quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Usucapião Usucapião é… – um instituto jurídico por meio do qual a pessoa que fica na posse de um bem (móvel ou imóvel) – por determinados anos – agindo como se fosse dono – adquire a propriedade deste bem ou outros direitos reais a ele relacionados (exs: usufruto, servidão) … Ler mais
Para a 6ª Turma, o contrato de experiência é, em essência, por tempo indeterminado 16/08/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Magazine Torra Torra Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade gestante a uma promotora de vendas que engravidou durante o … Ler mais
Terceira Turma mantém ação contra cantor Gusttavo Lima relativa à autoria de duas canções DECISÃO 08/04/2022 08:10 08/04/2022 08:10 07/04/2022 19:01 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do cantor Gusttavo Lima e manteve a ação na qual o compositor André Luiz Gonçalves da Silva pede o … Ler mais
É falsa a notícia-crime que vem circulando nos aplicativos de mensagens por meio da qual o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, supostamente teria solicitado a inclusão de dados do cantor Sérgio Reis no Inquérito nº 4.781, também conhecido como o Inquérito das Fake News. Em trâmite no Supremo Tribunal Federal … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) publicou a Revista de Doutrina e Jurisprudência da Corte relativa ao segundo semestre de 2020. A Revista foi oficialmente publicada em sessão administrativa da Corte no último dia 2 de agosto, pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente da Comissão de Jurisprudência. Na oportunidade, a magistrada disse que era com … Ler mais
Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu DECISÃO 01/06/2021 06:50 01/06/2021 06:50 31/05/2021 19:32 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório – prevista no artigo … Ler mais
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel DECISÃO 03/12/2020 07:25 03/12/2020 07:25 02/12/2020 19:21 … Conteúdo da Página As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, … Ler mais
Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única. 26/6/2020 – A Auto Ônibus Brasília, de Niterói (RJ), não terá de pagar horas extras a um motorista relativas ao intervalo intrajornada de “dupla pegada”, aquele em que a jornada é dividida, com um intervalo superior a duas horas entre uma … Ler mais
Segundo a decisão, o contrato apenas ficou suspenso. 10/6/2020 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma economista da Eletrosul – Centrais Elétricas S.A., de Curitiba (PR), para reconhecer seu direito à recomposição financeira em relação ao período entre seu afastamento e a readmissão após ser anistiada. Segundo o … Ler mais
Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal DECISÃO 26/05/2020 09:05 26/05/2020 09:05 25/05/2020 21:20 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da MRV Engenharia contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a ilegalidade da … Ler mais
