A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do dono de um galpão em Campo Grande (MS) pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais a um pedreiro contratado como autônomo pelo empreiteiro da obra e vítima de acidente de trabalho no local da construção. Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Souza Cruz S. A. pelos danos sofridos por um motorista vítima de assaltos ao transportar cigarros e a condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil. A decisão segue o entendimento do TST de que o transporte de … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acrescentou à condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. a indenização de R$ 8 mil por danos morais à bancária cujo plano de saúde fora cancelado pelo empregador quando estava aposentada por invalidez. O primeiro e o segundo graus tinham negado a indenização por entender que não houve … Ler mais
quinta-feira, 20 de março de 2014 Imagine a seguinte situação hipotética: Paulo, de 17 anos, faleceu em um acidente causado por culpa de determinada empresa. Os pais de Paulo, hipossuficientes, ajuizaram, por intermédio da Defensoria Pública, ação de indenização contra a empresa. Pediram indenização por danos morais e materiais, alegando que o filho ajudava com … Ler mais
quarta-feira, 21 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje explicar um interessante julgado envolvendo responsabilidade civil em caso de dano ambiental. Trata-se do REsp 1.354.536-SE, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 26/3/2014 pela 2ª Seção do STJ na sistemática de recurso repetitivo (Info 538). A seguinte situação fática foi … Ler mais
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João dirigia seu veículo quando, por imprudência, acabou batendo no carro de um órgão público estadual em serviço. Ficou provado, por meio da perícia, que o particular foi o culpado pelo acidente. O órgão público consertou o veículo, tendo isso custado R$ 10 mil. … Ler mais
segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Imagine a seguinte situação adaptada: A Esso Petróleo Ltda, após obter licença ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Paraná – IAP (autarquia estadual), construiu um posto de gasolina. Para a construção do empreendimento, foi necessário o corte de 3 hectares de vegetação, o que estava autorizado na licença … Ler mais
Para desembargadores, profissional não conseguiu comprovar episódios alegados Imagem: homem cobrindo o rosto O assédio moral no âmbito trabalhista é caracterizado pela ameaça ao emprego ou quando há condutas abusivas que geram situações incômodas e humilhantes dentro do ambiente do trabalho causando prejuízos para o trabalhador. Tais situações devem ser comprovadas para que haja o … Ler mais
A dispensa da trabalhadora ocorreu após ela ter feito o pedido de devolução de sua carteira de trabalho e se recusado a assinar o recibo de entrega do documento com data retroativa. 24/03/2022 – O empregador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho. Todavia, deve observar os limites dos direitos individuais do empregado, sob pena … Ler mais
Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença DECISÃO 23/11/2021 08:10 23/11/2021 08:10 22/11/2021 19:42 … Conteúdo da Página Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, o juízo da execução penal não pode inserir essa exigência como condição para … Ler mais
