Estudantes no mercado de trabalho: o que a lei garante e o que as empresas devem respeitar
Estudantes no mercado de trabalho: o que a lei garante e o que as empresas devem respeitar Com Informações do TST
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Depósito de Gás é obrigado a fornecer EPI e a respeitar demais normas de saúde sob pena de multa – CSJT2 – CSJT
Uma decisão da 11ª Vara do Trabalho de Natal determinou que o depósito de gás São Tomé Ltda cumpra normas de saúde e segurança do trabalho. A sentença da juíza Jordana Duarte Silva diz que a empresa deve adotar registro de ponto; abster-se de exigir jornada superior a 8 horas diárias ou 44 horas … Ler mais
Empresa de Pernambuco é condenada por não respeitar período de descanso de ex-empregado
Empresa de Pernambuco é condenada por não respeitar período de descanso de ex-empregado Com informações do CSJT
Ratificação de registros de terras de fronteira devem respeitar política agrícola e de reforma agrária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ratificação, pela União, dos registros imobiliários de terras públicas situadas em faixas de fronteira, decorrentes de alienações e concessões feitas pelos estados a particulares, deve respeitar a política agrícola e o plano nacional de reforma agrária. Ainda de acordo com a decisão, a ratificação não se sobrepõe … Ler mais
É possível a fixação de astreintes para forçar a genitora que está com a guarda da criança a respeitar o direito de visita do pai?
segunda-feira, 8 de maio de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: Luiz e Cristiane foram casados e possuem um filho em comum: Lucas, de 7 anos. Com o divórcio, a guarda da criança ficou com a mãe. No entanto, o ex-casal celebrou um acordo homologado pela Justiça regulamentando o direito de visitas do pai. Ocorre … Ler mais
Para Terceira Turma, respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa
Para Terceira Turma, respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa DECISÃO 12/08/2021 07:35 12/08/2021 07:35 10/08/2021 19:37 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não ficou caracterizado cerceamento de defesa em procedimento arbitral instaurado entre duas empresas do ramo petrolífero, em virtude … Ler mais
Empresa de Pernambuco é condenada por não respeitar período de descanso de ex-empregado – CSJT2
Decisão é do TRT da 6ª Região (PE) 28/04/2021 – Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), por unanimidade, condenaram a Companhia Alcoolquímica Nacional ao pagamento de intervalos para recuperação térmica e pausas para descanso em virtude de realização de atividade com sobrecarga muscular que não foram concedidos … Ler mais
Candidato deve respeitar limites de gastos na campanha eleitoral
Todos os candidatos das Eleições Municipais de 2020 precisam respeitar os limites de gastos para a realização de suas campanhas e para a contratação de pessoal. O registro e os limites de tais despesas eleitorais estão fixados na Resolução TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos … Ler mais
