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Juiz pode aplicar multa contra o WhatsApp, quando este afirma não conseguir interceptar as mensagens trocadas pelo aplicativo porque são protegidas por criptografia de ponta a ponta?

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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: O juiz expediu ordem para que o WhatsApp interceptasse as mensagens trocadas por determinados investigados, suspeitos de integrarem uma organização criminosa e que estariam praticando crimes. O WhatsApp respondeu que não consegue cumprir a determinação judicial por impedimentos de ordem técnica. … Ler mais

Autoridades e personalidades brasileiras são homenageadas com Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2022

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Cerimônia, realizada nesta quinta (11), homenageou 60 pessoas que contribuíram para a instituição Vista aérea da solenidade de outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 11/08/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (11), a cerimônia de outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) de 2022. A comenda é … Ler mais

Retratos dos ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso são apostos na galeria de ex-presidentes do TSE

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O início da noite desta terça-feira (9) marcou a cerimônia de aposição das fotografias dos ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso na galeria dos ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra ocupou a Presidência da Corte Eleitoral entre agosto de 2018 e maio de 2020, sendo sucedida por Barroso, que exerceu a função … Ler mais

No TSE, influenciadores digitais conhecem sala de totalização, onde são somados os votos dos eleitores

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O grupo de 30 influenciadores digitais de todo o país que visitou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nesta quinta-feira (4), pôde conhecer de perto a famosa sala de totalização, local em que são somados os votos do eleitorado. A visita dos influencers ao Tribunal, iniciativa da Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal, é fruto … Ler mais

Ministro acolhe pedidos de São Paulo e Piauí sobre queda de arrecadação do ICMS

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais duas medidas liminares referentes à dívida dos estados, levando em consideração a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações decorrente das Leis Complementares (LCs) 192/2022 e 194/2022, que vedam a fixação … Ler mais

Repetitivos e temas de grande interesse social são destaque na pauta do segundo semestre

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ESPECIAL 31/07/2022 06:50 31/07/2022 06:50 28/07/2022 19:55 Repetitivos e temas de grande interesse social são destaque na pauta do segundo semestre Conteúdo da Página Entre recursos repetitivos e temas inéditos, a pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará repleta de casos de grande interesse jurídico e de ampla repercussão social neste segundo semestre de … Ler mais

Leis da Paraíba que criam procuradorias jurídicas em autarquias e fundações são questionadas no Supremo

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A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7216, 7217 e 7218) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos de 18 leis da Paraíba que instituem a criação e a manutenção de procuradorias jurídicas (cargos de advogados e procuradores) em autarquias e fundações estaduais, entre … Ler mais

Eleições 2022: dados de candidaturas são atualizados de hora em hora no DivulgaCandContas

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Eleitoras e eleitores já podem consultar informações sobre candidaturas na página DivulgaCandContas, administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O site é atualizado de hora em hora, durante todo o dia, de acordo com os dados mais recentes fornecidos pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Constam da página as informações declaradas pelas candidatas e … Ler mais

Provas testemunhais são anuladas pela Justiça do Trabalho após vídeo no Tik Tok – Provas testemunhais são anuladas pela Justiça do Trabalho após vídeo no Tik Tok – CSJT2

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A vendedora de uma joalheria, ao lado de duas amigas, gravou vídeos em que comemorava a suposta vitória no processo, com risadas, músicas e dancinhas Imagem: estátua da justiça 20/07/2022 – Um vídeo postado na rede social Tik Tok, logo após uma audiência trabalhista, motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas testemunhas em favor … Ler mais