Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (15), que as cotas estaduais e municipais cabíveis, a título de salário-educação, sejam integralmente distribuídas, observando-se somente a proporcionalidade do número de alunos matriculados de forma linear. A decisão se deu, por maioria, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) … Ler mais
Primeira Turma manda seguir processo sobre nomeação para o Tribunal de Contas do Município do Rio DECISÃO 16/11/2021 08:10 16/11/2021 08:10 12/11/2021 19:02 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da ação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pretende anular a nomeação … Ler mais
Processo retornou ao TST para cumprimento de decisão do STF sobre a matéria. Imagem ilustrativa de atividade física 28/10/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1/RJES) a cumprir a obrigação de contratar empregados mediante prévia aprovação em concurso público. A decisão segue o … Ler mais
Processo foi julgado no TRT da 15ª Região (Campinas/SP) 21/09/2021 – No exercício de sua competência regimental, a vice-presidência judicial apreciou e indeferiu liminarmente mandado de segurança impetrado por empresa de Campinas e distribuído à Primeira Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), assegurando à trabalhadora grávida o direito de permanecer afastada, durante … Ler mais
Placa de identificação de banco postal em agência da ECT 25/08/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que atuam como banco postal não são obrigadas a se adequar às normas de segurança destinadas aos estabelecimentos bancários. Para o colegiado, … Ler mais
Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes DECISÃO 20/05/2021 06:55 20/05/2021 06:55 19/05/2021 19:12 … Conteúdo da Página Na hipótese de atraso na entrega de imóvel, caso os compradores decidam destituir a incorporadora e continuar o empreendimento por outros meios, o fato de precisarem fazer … Ler mais
ICMBio é autorizado a seguir com processo de concessão dos parques de Aparados da Serra e Serra Geral DECISÃO 12/03/2021 16:45 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu nesta sexta-feira (12) um pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para permitir … Ler mais
Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante DECISÃO 15/12/2020 07:30 15/12/2020 07:30 14/12/2020 19:25 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há violação do Código de Processo Civil (CPC) quando o julgador não segue enunciado de súmula, jurisprudência ou … Ler mais
Quinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos DECISÃO 22/06/2020 08:00 22/06/2020 08:00 22/06/2020 01:41 … Conteúdo da Página Por considerar cumpridos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) para o recebimento da denúncia, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em … Ler mais
Ministro Dias Toffoli defende seguir ciência no combate à Covid-19 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu, nesta sexta-feira (8), em videoconferência com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que é preciso ouvir e seguir a ciência no combate à pandemia … Ler mais
