Com base nos princípios da Lei 12.016/2009 e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para considerar incabível mandado de segurança impetrado contra ato do presidente da Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp), que impôs a um particular exigências para o … Ler mais
A Oitava Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/ SP) manteve a condenação das empresas Virgolino de Oliveira S.A. – Açúcar e Álcool e Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S.A. para pagarem indenização por danos morais e materiais aos pais e à irmã de um empregado morto em serviço aos 29 anos … Ler mais
30/08/2019 – 08h00 Uniao-poliafetiva.Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que regulamenta a prestação de serviço voluntário no Poder Judiciário. De acordo com o texto do documento, que foi sancionado durante a 51ª Sessão Virtual, podem ser voluntários os servidores e magistrados aposentados, assim como estudantes ou graduados em … Ler mais
02/09/2019 – 08h00 FOTO: Raphael Alves/TJAM Em um processo judicial, existem três partes envolvidas na demanda: juiz, autor e réu. O juiz é o responsável pela administração da Justiça em nome do Estado. Possui competência para resolver conflitos de interesses ou punir infrações praticadas em sua jurisdição, conduzindo o processo conforme as regras e princípios … Ler mais
19/08/2019 – 15h46 “As inspeções ordinárias constituem ferramenta extremamente importante, na medida em que estabelecem um momento de obtenção de dados e, principalmente, de reflexão, para que seja possível fazer a correção de rumos quando necessário”. A afirmação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na abertura dos trabalhos de inspeção no Tribunal … Ler mais
O Conselho Especial de Justiça para o Exército da 3ª Auditoria da 3ª CJM, sediada na cidade de Santa Maria (RS), condenou, na última quarta-feira (20),um segundo sargento do Exército, servindo no 13º Grupo de Artilharia de Campanha (13º GAC) de Cachoeira do Sul (RS), pela prática dos crimes de abandono de posto e embriaguez … Ler mais
Até o dia 18 de agosto, os usuários internautas poderão dar sua opinião em pesquisa sobre o Portal STM (internet) e o Portal JMU (intranet). A consulta tem por objetivo mensurar o nível de satisfação dos usuários e compilar sugestões de melhorias e inovações para o serviço. A pesquisa é composta por um formulário com seis … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um civil a oito meses de detenção, por desacato a militar. O homem reagiu, com agressividade, ao ser abordado por militares do Exército, após fazer manobras irregulares e perigosas, em seu veículo, no estacionamento do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília. No dia 12 de outubro de 2014, … Ler mais
Quais os riscos de se colocar dados da Administração Pública na nuvem? Dados da Polícia Federal ou de Tribunais estão seguros lá? Qual o direcionamento do TCU como órgão fiscalizador? São muitas as perguntas e poucas as respostas. E foi com esse propósito, de discutir o assunto e encontrar soluções, que a alta cúpula da … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) general de exército Marco Antônio de Farias recebeu, na última quinta-feira (11), a Medalha de Platina, em comemoração aos 50 anos de bons serviços prestados ao Estado brasileiro e ao Exército. O comandante do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, também recebeu a honraria, que foi entregue … Ler mais
