quinta-feira, 24 de agosto de 2017 Alimentos gravídicos A mulher gestante tem o direito de pleitear os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período de gravidez, da concepção ao parto. Isso é chamado de alimentos gravídicos, sendo disciplinados pela Lei nº 11.804/2008. O que abrangem os alimentos gravídicos? Os alimentos gravídicos … Ler mais
sábado, 10 de agosto de 2019 Mandado de segurança e ato judicial Cabe mandado de segurança contra ato judicial? O que diz a Lei 12.016/09 O que diz a súmula O que diz o STJ Art. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (…) II – de decisão judicial da qual caiba … Ler mais
quinta-feira, 5 de março de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Pedro são investigados pela prática de diversos crimes. Eles decidem, então, celebrar um acordo de colaboração premiada, que é homologado pelo Juiz da 1ª vara criminal. João e Pedro delataram Luís, afirmando que ele também praticou os mesmos crimes. Luís, ao tomar … Ler mais
quarta-feira, 8 de abril de 2020 PIS-Pasep O PIS e o Pasep são duas contribuições sociais (tributos) cobradas pela União. • PIS é a sigla de “Programa de Integração Social”: instituída pela Lei Complementar 7/70. • Pasep, por sua vez, significa “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público”: criada pela Lei Complementar 8/70. Possuem … Ler mais
sábado, 14 de agosto de 2021 Imagine a seguinte situação adaptada: João ajuizou ação de indenização contra a empresa Agroferreira Ltda. O juiz constatou que a petição inicial preenchia os requisitos essenciais e que não era caso de improcedência liminar do pedido. Em razão disso, designou audiência de conciliação entre as partes, nos termos … Ler mais
terça-feira, 21 de setembro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por indicação do Banco “X”, que informou ao SERASA que ele estaria devendo determinada quantia à instituição financeira. Quando soube da inscrição, João solicitou do banco, extrajudicialmente, acesso ao contrato que gerou o suposto … Ler mais
terça-feira, 8 de março de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina, casados, eram pais de Ricardo, Orlando e Leônidas. Leônidas, na época com 17 anos, envolvido com drogas, ceifou a vida de seus pais. João e Regina deixaram um vasto patrimônio a título de herança. Ricardo e Orlando ajuizaram ação de indignidade … Ler mais
sexta-feira, 20 de maio de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Por ciúmes, João ameaçou de morte a sua esposa Regina. Vale ressaltar que as ameaças foram lançadas quando a vítima se encontrava com seu filho menor de idade. João foi condenado pelo crime e o magistrado, na 1ª fase da dosimetria, assim majorou … Ler mais
sábado, 11 de junho de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: Vitor era réu em um processo criminal. Durante o interrogatório, Vitor negou-se a responder as perguntas do magistrado e da acusação. O acusado ressaltou que só responderia as perguntas formuladas por seu advogado. O juiz, contudo, disse que isso não seria possível e … Ler mais
segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Semi-imputabilidade da Lei de Drogas O art. 46 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) estabelece o seguinte: Art. 46. As penas podem ser reduzidas de um terço a dois terços se, por força das circunstâncias previstas no art. 45 desta Lei, o agente não possuía, ao tempo … Ler mais
