A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou adicional de periculosidade a um agente metroviário que alegou estar exposto a roubos e outros tipos de violência física ao realizar o monitoramento das estações por câmeras de segurança. A decisão manteve, no aspecto, sentença da juíza Carolina Santos Costa, da 24ª … Ler mais
STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho em atividades de risco O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito indenizao em razo de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovao de culpa ou … Ler mais
Em sessão administrativa, realizada na última quinta-feira (3), o Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) aprovou Resolução que dispõe sobre a estrutura orgânica e a competência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados da JMU (Enajum). A Resolução nº 220, de 3 de dezembro de 2015, também prevê unidades e competências das unidades … Ler mais
Pedido de vista do ministro Edson Fachin interrompeu, na sessão jurisdicional desta terça-feira (3) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contra representantes da Rede Record e os então candidatos a presidente e a vice-presidente da República pelo PSL … Ler mais
Presentes desde 2014 na Justiça Militar da União, os cursos de Ensino à Distância (EAD) têm feito parte da rotina de vários funcionários e servidores. De acordo com Luis Claudio Telles, supervisor do EAD, já foram ofertados cerca de 25 cursos, formando, ao final de 2015, 2.535 servidores. Mas não só os servidores têm acesso … Ler mais
As contas eleitorais do Partido Democrático Trabalhista (PDT) relativas às Eleições Gerais de 2014 foram aprovadas com ressalvas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a sessão jurisdicional desta quinta-feira (29). A decisão unânime determinou ainda que a legenda devolva R$ 28,8 mil ao Tesouro Nacional. A análise do caso foi fundamentada no parecer … Ler mais
O questionário encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliação da implementação da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau, instituída pela Resolução n. 194/2014 do CNJ, foi respondido por 72 tribunais – o equivalente a 83,7% das cortes que receberam os questionários. O CNJ também encaminhou aos magistrados de todo o país um … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM), em julgamento de Recurso em Sentido Estrito, manteve a revogação do benefício da suspensão condicional da pena – sursis – de um ex-soldado do Exército. Ele foi condenado na Justiça Militar a dois anos de reclusão por ter furtado cinco máquinas fotográficas de um quartel. Depois da ação penal, o … Ler mais
Para a 2ª Turma, a manuntenção do sigilo do inquérito não foi abusiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia determinado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que informasse o nome de empregados que apresentaram representações contra a Alarm Control Equipamentos … Ler mais
Estando presentes os quatro requisitos da relação de emprego – onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação –, o contrato entre a empresa e a pessoa jurídica do prestador do serviço não terá importância: o vínculo de emprego será reconhecido na Justiça, se o trabalhador demandar. Esse é, em suma, o entendimento da Quarta Turma do … Ler mais
