Empresa de Pernambuco é multada por não ter quitado as verbas rescisórias no tempo correto
Empresa de Pernambuco é multada por não ter quitado as verbas rescisórias no tempo correto Com informações do CSJT
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Empregado de Pernambuco não receberá por tempo gasto ao tomar café da manhã na empresa
Empregado de Pernambuco não receberá por tempo gasto ao tomar café da manhã na empresa Com informações do CSJT
Hospital de Mato Grosso é condenado a pagar tempo que empregada aguardava ser chamada para trabalhar
Hospital de Mato Grosso é condenado a pagar tempo que empregada aguardava ser chamada para trabalhar Com informações do CSJT
STM lança “Linha do Tempo dos Códigos Penais Militares”
O Superior Tribunal Militar (STM) criou mais um produto de informação para bem apresentar as nuances do Direito Militar e dos Códigos Penais aplicados na Justiça Militar. A Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM lançou, agora em dezembro, um produto digital que traz a “Linha do Tempo do Código Penal Militar (CPM), … Ler mais
Tempo no serviço público como critério para promoção de juízes do Amazonas é inválido, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Amazonas que estabelecia o tempo de serviço público como critério de desempate para promoção de juízes. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 27/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6761, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). … Ler mais
Tempo no serviço público como critério para promoção de juízes do Amazonas é inválido, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Amazonas que estabelecia o tempo de serviço público como critério de desempate para promoção de juízes. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 27/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6761, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). … Ler mais
Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 842844, e … Ler mais
Empresa de teleatendimento é condenada por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro
Para a 1ª Turma, o procedimento é inadequado e reprovável Fone de ouvido pendurado em monitor de computador 03/10/23 – Uma teleatendente de Londrina (PR) receberá indenização de R$ 10 mil da Vikstar Services Technology S.A. porque a empresa vinculava o pagamento de um prêmio de incentivo ao tempo de idas ao banheiro. A decisão é … Ler mais
9ª RM promove seleção para contratação de pessoal civil por tempo determinado
[ EDITAL Nº 1-CRO/9-PCTD, DE 1º de agosto de 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL CIVIL POR TEMPO DETERMINADO A União, por intermédio do Chefe da Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar, neste ato representado pelo Senhor Coronel RODRIGO PEREIRA LOPES, torna-se pública a abertura das inscrições de candidatos para … Ler mais
STF suspende contagem de tempo de serviço na pandemia para concessão de adicionais em SP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que admitiram a contagem de tempo de serviço prestado durante a vigência do plano de enfrentamento ao coronavírus (de 28/5/2020 a 31/12/2021) para a concessão de vantagens a servidores públicos … Ler mais
