O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou decisão que havia restringido à data de ajuizamento da reclamação trabalhista o direito de uma gestante aos salários do período de estabilidade. Com base na jurisprudência do TST, a Turma … Ler mais
TRT deve examinar pedido de remuneração de dubladora que não teve vínculo de emprego reconhecido Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
03/10/2022 – A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a indenização por danos morais concedida a motorista de carreta que sofreu um assalto à mão armada enquanto trabalhava. Por unanimidade, os desembargadores consideraram que o empregador é responsável pelos danos morais decorrentes do assalto quando o risco é inerente … Ler mais
14/09/2022 – A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu indenização por danos morais e materiais a uma servente de limpeza que viu agravadas doenças congênitas em função das suas condições de trabalho. A trabalhadora também deverá receber indenização por ter sido despedida durante o período de estabilidade, decorrente das … Ler mais
05/09/2022 – Uma decisão da Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) pôs fim à restrição sobre a carteira de motorista de um trabalhador. A suspensão do documento havia sido determinada pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Taquara (RS). A SEEx entendeu, com base na sua … Ler mais
segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Art. 243 da CF/88 O art. 243 da CF/88 prevê o seguinte: Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária … Ler mais
Para o relator, a empresa, injustificadamente, ceifou o direito do trabalhador de convivência e assistência à filha recém-nascida e à esposa Imagem: pai segurando bebê no colo 23/08/2022 – Um enfermeiro que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, obteve indenização por danos morais de R$ 10 mil. A decisão é … Ler mais
terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Imagine a seguinte situação adaptada: A “Unidas Rent a Car”, empresa locadora de veículos, alugou um carro para João. Com esse veículo, João foi dirigindo até o Paraguai e, de lá, trouxe na mala diversos produtos importados, sem pagar o imposto de importação. Além disso, trouxe também cigarros importados … Ler mais
Neste ano de 2022, a Justiça Eleitoral implantou ações que estimularam a inclusão e o fortalecimento da participação de parcelas significativas da sociedade civil na política. Durante a gestão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, diversas iniciativas valorizaram a participação das mulheres, da população negra, indígena e com deficiência nas eleições, … Ler mais
O trabalhador denunciou a ausência do equipamento de proteção obrigatório denominado “empurrador”, que evita o contato direto do operário com a peça de madeira a ser cortada. 06/04/2022 – Um trabalhador que teve os dedos da mão direita amputados enquanto operava máquina de corte vai receber R$ 185 mil por danos materiais, R$ 30 mil … Ler mais
