Arquivos trabalhistas

Pandemia: grávida de Campinas pode seguir afastada do meio ambiente de trabalho sem prejuízo dos direitos trabalhistas – CSJT2

21 de setembro de 2021 Por Jusdecisum

Processo foi julgado no TRT da 15ª Região (Campinas/SP) 21/09/2021 – No exercício de sua competência regimental, a vice-presidência judicial apreciou e indeferiu liminarmente mandado de segurança impetrado por empresa de Campinas e distribuído à Primeira Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), assegurando à trabalhadora grávida o direito de permanecer afastada, durante … Ler mais

Presidência do TRT da 1ª Região (RJ) é competente para decidir sobre execução de dívidas trabalhistas do Clube de Regatas Vasco da Gama – CSJT2

13 de setembro de 2021 Por Jusdecisum

Decisão foi proferida na última semana pelo TST 13/09/2021 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou no dia 6 de setembro que compete à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, decidir sobre a execução das dívidas trabalhistas do Clube de Regatas Vasco da Gama. Com … Ler mais

Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

18 de agosto de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial DECISÃO 18/08/2021 07:00 18/08/2021 07:00 17/08/2021 19:07 … Conteúdo da Página O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei 11.101/2005 – tem como marco inicial a data … Ler mais

Governador da Paraíba questiona bloqueio de verbas da PBTur para pagamento de indenizações trabalhistas

16 de agosto de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

O governador da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 873, a fim de que seja reconhecida a impossibilidade do bloqueio, em execuções judiciais, de bens e valores da Empresa Paraibana de Turismo S/A (PBTur). A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto … Ler mais

Pauta do plenário do STF em agosto inclui processos trabalhistas e direito de posse de terras indígenas

27 de julho de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no mês de agosto oito sessões para julgamento de processos, conforme calendário divulgado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, no final do primeiro semestre. Segundo a pauta divulgada antecipadamente, em agosto serão julgados processos sobre temas que vão desde a validade de convenções trabalhistas até direito … Ler mais

Ex-sócia responderá por direitos trabalhistas de empregada de confeitaria

21 de julho de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A execução passou a ser dirigida à empresária, após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Imagem de mulher segurando cartões de crédito 21/7/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que afastava a responsabilidade de ex-sócia da Confeitaria Bulevar Ltda. por créditos trabalhistas devidos a uma ex-empregada, por já terem … Ler mais

Podcast aborda impactos das mudanças legislativas nos direitos trabalhistas

27 de junho de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Um dos convidados, o ministro Breno Medeiros, comenta as medidas legais instituídas e fala da atuação da Justiça do Trabalho no atual contexto. Banner do podcast \”Trabalho em Pauta\” – Episódio 18 – Mudanças legislativas e direitos trabalhistas na pandemia 28/06/21 – O 18º episódio do podcast “Trabalho em Pauta” aborda as Medidas Provisórias (MPs) … Ler mais

Ministro pede informações sobre bloqueios e penhoras em processos trabalhistas contra a Empasa (PB)

31 de maio de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

O governo do Estado da Paraíba ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 844), a fim de que seja reconhecida a impossibilidade do bloqueio de bens e valores da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) em processos trabalhistas. A ação, com pedido de medida cautelar, foi … Ler mais

TRT da 21ª Região (RN) cancela suspensão de CNH de motorista de aplicativo por dívidas trabalhistas – CSJT2

18 de maio de 2021 Por Jusdecisum

Para desembargadores, medida viola direitos fundamentais do empregado 18/05/2021 – A Segunda Sessão Judicial Extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) cancelou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista de aplicativo, ex-sócio da empresa executada por débitos trabalhistas. De acordo com o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do … Ler mais

Ministros e juristas discutem os pilares e os desafios das relações trabalhistas

14 de maio de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A ministra Maria Cristina Peduzzi ressaltou, na abertura do simpósio internacional, a importância histórica da Justiça do Trabalho no desenvolvimento social e econômico do país. Mesa de abertura do Simpósio Internacional Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, juristas e acadêmicos participaram, nesta sexta-feira (14), do Simpósio Internacional “Primeiro de Maio: pilares e desafios das relações … Ler mais