STJN destaca decisão que garante tratamento igual a pais biológicos e socioafetivos
STJN destaca decisão que garante tratamento igual a pais biológicos e socioafetivos Fonte: STJ
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Quarta Turma veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
Quarta Turma veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental DECISÃO 04/10/2021 07:05 04/10/2021 07:05 01/10/2021 18:33 … Conteúdo da Página Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de … Ler mais
Enfermeiro não consegue transferência para cuidar de irmão em tratamento psiquiátrico no Piauí – CSJT2
Desembargadores entenderam que pedido não está previsto nas normas internas da Ebserh 14/09/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) negou pedido de transferência de enfermeiro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para a cidade de Teresina (PI), com o objetivo de cuidar de um irmão com problemas psicológicos. … Ler mais
Empregada despedida no Rio Grande do Sul após informar que fazia tratamento para depressão deve ser indenizada – CSJT2
Desembargadores consideraram dispensa discriminatória 06/08/2021 – Uma analista de uma empresa de produtos de consumo que foi despedida alguns dias após ter comunicado à empregadora que estava em tratamento para depressão obteve direito a indenização por danos morais e ressarcimento relativo ao período de afastamento, a ser pago em dobro. A rescisão contratual foi considerada discriminatória … Ler mais
Presidente do STF determina que União forneça medicamento para tratamento de uma criança com doença rara
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reconsiderou decisão anterior e determinou à União o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2 (AME). Segundo o ministro, novas informações juntadas aos autos permitem aferir que, apesar de o medicamento ser registrado pela Anvisa apenas para uso … Ler mais
Partido pede que STF determine ao governo federal apresentação de protocolo para tratamento da Covid-19
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 864 no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal apresente um protocolo de tratamento médico ou de diretrizes terapêuticas no contexto de enfrentamento da Covid-19. O partido alega que a omissão do Ministério da Saúde e da Comissão Nacional de … Ler mais
Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas para guardiões
Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas para guardiões DECISÃO 05/07/2021 07:30 05/07/2021 07:30 02/07/2021 18:09 … Conteúdo da Página Com o objetivo de priorizar os interesses da criança e evitar prejuízos a tratamento intensivo de saúde, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus … Ler mais
Garantida redução de jornada sem perda salarial para que trabalhadora possa acompanhar tratamento do filho em Brasília – CSJT2
Profissional é analista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) 25/06/2021 – A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), garantiu a uma analista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) o direito à redução da jornada de trabalho – sem redução salarial – para … Ler mais
Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração
Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória. Sala de aula vazia 24/06/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) afastou a ordem de reintegração de uma professora da Associação Salgado de Oliveira e Cultura (Asoec), de Recife (PE), que, ao retornar ao trabalho após tratamento de câncer, não foi reintegrada no … Ler mais
Saúde Caixa deve custear tratamento de filha de empregado da CEF com Atrofia Muscular Espinhal – CSJT2
Decisão é do TRT da 10ª Região (DF/Tocantins) 18/06/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) manteve sentença que determinou à Saúde Caixa a aquisição de medicamento Spinraza -prescrito pelo médico – para a filha de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME) … Ler mais
