Para desembargadores, não há os requisitos de continuidade e subordinação no caso em questão 15/10/2021 – A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os desembargadores não constataram, na relação entre as partes, os requisitos da continuidade e da subordinação. A decisão confirmou sentença do juiz Tiago dos … Ler mais
A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo. Detalhe de relógio 4/10/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a filial da Cruz Vermelha Brasileira no Paraná ao pagamento, como horas extras, do intervalo intrajornada de uma hora em relação a todo o período em que … Ler mais
Uma ex-terceiro sargento da Aeronáutica foi condenada, no Superior Tribunal Militar (STM), à pena de 6 anos e 6 meses de reclusão, por desviar dinheiro do hotel de trânsito do Cindacta 1, em Brasília. A decisão do tribunal confirmou a condenação em primeira instância, pelo crime de peculato-desvio. Segundo os termos da denúncia, a ex-terceiro … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reconsiderou decisão anterior e determinou à União o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2 (AME). Segundo o ministro, novas informações juntadas aos autos permitem aferir que, apesar de o medicamento ser registrado pela Anvisa apenas para uso … Ler mais
O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (7), o nome do almirante de esquadra Cláudio Portugal de Viveiros para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. Depois de ter a indicação aprovada em sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) … Ler mais
Renovação das eleições é a repetição do pleito realizado, na mesma circunscrição (o país, nas eleições presidenciais, o estado nas eleições federais e estaduais, o município nas eleições municipais), quando mais da metade dos votos forem declarados nulos. Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é desse modo que o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece a necessidade … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, o trancamento de um Inquérito Policial Militar (IPM) que investiga a suposta prática de assédio sexual por um tenente do Exército contra uma sargento. A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus impetrado pelo militar no STM. De acordo com o IPM, durante o serviço … Ler mais
Humberto Martins completa 15 anos no STJ; Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior celebram uma década MINISTROS 13/06/2021 07:00 13/06/2021 07:00 11/06/2021 21:41 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, completa na segunda-feira (14) quinze anos como integrante da corte. Neste domingo (13), os … Ler mais
Agravamento de regime por uma só circunstância negativa se enquadra na discricionariedade do juiz DECISÃO 08/06/2021 08:50 08/06/2021 08:50 07/06/2021 19:52 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a presença de uma única circunstância judicial negativa pode justificar o agravamento do regime inicial de … Ler mais
Uma boa comunicação exige não só a atenção gramatical ou a coesão textual, mas também a melhor forma de alcançar a totalidade do público a quem se destina, respeitando sua diversidade. Nesse contexto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta o Guia de linguagem inclusiva para flexão de gênero: aplicação e uso com foco em comunicação … Ler mais
