O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à primeira instância da Justiça do Distrito Federal a Ação Penal (AP) 1008, em que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro é acusado de incitação ao crime de estupro. Os fatos dizem respeito a entrevista concedida ao Jornal Zero Hora, em dezembro de 2014, em … Ler mais
O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que alterou o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil, teve seu julgamento concluído pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2018. A Corte reconheceu a validade de vários dispositivos da norma, declarou alguns trechos inconstitucionais e atribuiu interpretação conforme a Constituição … Ler mais
Número diz respeito apenas a empregos formais. Homens de 18 a 24 anos e mulheres de 30 a 34 anos são as principais vítimas Trabalhador com equipamento de segurança em rapel de alto da torre. (Foto: divulgação) 28/4/2023 – Até você terminar de ler este parágrafo, mais um acidente de trabalho será notificado no Brasil. … Ler mais
24/04/2023 – O Portal da Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passou por uma atualização e agora conta com menu que contempla as principais informações sobre como solucionar de forma mais rápida os processos trabalhistas. O portal reúne orientações gerais sobre como é uma audiência de mediação na Justiça do Trabalho, … Ler mais
20/02/23 – O Dia Mundial da Justiça Social é celebrado em 20 de fevereiro. A data foi definida pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que reconheceu que justiça social e desenvolvimento são requisitos para a paz e a segurança entre os Estados. A data instiga a reflexão sobre o enfrentamento à pobreza, à … Ler mais
01/03/23 – O Tribunal Superior do Trabalho lançou o projeto “Gente que Inspira”, iniciativa para valorizar a pluralidade cultural e a diversidade humana a partir de trajetórias e da atuação de pessoas que contribuem para promover uma sociedade mais justa e igualitária. O destaque é dado especialmente a quem pertence ou é aliado de grupos … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de lei do Estado de Rondônia que proibia órgãos ambientais e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7203, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, foi julgada procedente pelo colegiado … Ler mais
Moradores da capital e de outros municípios do Estado de São Paulo, que costumam fazer churrasco em casa ou ir às tradicionais churrascarias em sistema de rodízio, podem, sem saber, estar contribuindo para a exploração de trabalho escravo e infantil. A apenas 100 km da capital, uma megaoperação de fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal, … Ler mais
Os arquivos do Superior Tribunal Militar (STM) guardam verdadeiros tesouros que contam parte da história nacional. Primeira Justiça do país, criada em 1808, a Justiça Militar da União, por meio de seus julgados, participou de momentos como a Intentona Comunista e a 2ª Guerra Mundial, sendo que os processos ligados a esses episódios estão disponíveis … Ler mais
A Pastifício Selmi S.A., do Paraná, condenada a pagar R$ 120 mil por danos morais ao espólio de um carregador que morreu atingido por uma gaiola de ferro de mais de uma tonelada, não conseguiu excluir ou reduzir o valor da indenização no Tribunal Superior do Trabalho. O espólio do trabalhador, por sua vez, não … Ler mais
