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Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa

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Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa DECISÃO 01/07/2020 06:50 01/07/2020 06:50 30/06/2020 19:37 … Conteúdo da Página ​No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso empresas de tecnologia se recusem a fornecer informações … Ler mais

Advogada terá de repor com salário valores não repassados a empregados que representou

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A Justiça determinou a penhora de 20% do salário da advogada. Cálculo de dívida em calculadora 17/6/2020 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de parte dos salários de uma advogada para pagar os valores recebidos em ação, e não repassados aos trabalhadores que ela … Ler mais

Gol é afastada de execução de valores devidos a cobrador de ônibus

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14/05/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a exclusão da Gol Linhas Aéreas S.A. da execução dos valores devidos a um cobrador da Transporte Coletivo Paulistano Ltda. Ele sustentava que a empresa aérea faria parte do mesmo grupo econômico da empregadora. Mas, para a Turma, somente a relação hierárquica entre empresas caracteriza … Ler mais

Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores

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O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar extinto mandado … Ler mais

Banco do Brasil terá de devolver valores descontados de conta corrente de empregado

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O Banco do Brasil S.A. terá de devolver R$ 10 mil descontados do saldo da conta corrente de um gerente de negócios da Agência Barreiros, de Florianópolis (SC) a título de devolução do valor de auxílio-doença pago a maior pelo banco. O ato foi considerado ilegal pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, pois … Ler mais

Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia

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​Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. Apesar de ter havido parcelamento da dívida tributária, discute-se no processo a possibilidade de redirecionamento … Ler mais

STF vai discutir legalidade de avaliação de imóvel não previsto na Planta Genérica de Valores (PGV)

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STF vai discutir legalidade de avaliação de imóvel não previsto na Planta Genérica de Valores (PGV) O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei que delega à esfera administrativa a avaliação individualizada de imóvel não previsto na Planta Genérica de Valores (PGV) para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade … Ler mais

Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Vicunha Têxtil S.A. de pagar dívidas trabalhistas a um empregado da Texfibra Têxtil Ltda., em recuperação judicial, para a qual havia vendido uma fábrica em Americana (SP). No entendimento da turma, o caso caracteriza sucessão trabalhista, o que afasta a responsabilidade da empresa vendedora pelo … Ler mais

1ª Turma mantém afastamento de médico denunciado por cobrar valores em cirurgias custeadas pelo SUS

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1ª Turma mantém afastamento de médico denunciado por cobrar valores em cirurgias custeadas pelo SUS Nesta terça-feira (17), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do médico V. J. G. de suas atividades em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Paraná … Ler mais

Vendedor da BA assaltado seis vezes transportando valores da empregadora receberá indenização por danos morais

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Um vendedor da companhia de tabaco Souza Cruz receberá indenização de R$ 20 mil por realizar transportes de valores na forma de cheque, dinheiro e outras modalidades, que chegavam ao montante de R$ 554 mil. Ele relatou que foi assaltado seis vezes na função, o que causou problemas de saúde, como pressão alta, angústia, temor … Ler mais