“Perueira” de empresa de logística deve receber R$ 69 mil por assédio moral e sexual – TST

Ela era ofendida e constrangida com perguntas de teor sexual do chefe   23/9/2024 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Glovis Brasil Logística Ltda., empresa do grupo coreano Hyundai, contra condenação a pagar indenização de R$ 69 mil a uma motorista de kombi que era constrangida pelo líder de … Ler mais

Varejista é condenada a indenizar empregado apelidado de costela – CSJT2 – CSJT

(15/08/2017) A Casas Bahia foi condenada, pela 15ª Turma do TRT da 2ª Região, a pagar R$ 450 mil a um empregado referente a horas extras, indenização por danos morais, integração dos valores pagos “por fora” a título de comissões e gueltas (prêmios pagos por fornecedores a empregados de terceiros a título de incentivo de … Ler mais

Concedido dano moral a trabalhadora que recebia pagamentos fora dos contracheques – CSJT2 – CSJT

(15/08/2017) Uma trabalhadora que recebia com habitualidade pagamentos fora dos contracheques vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais, conforme decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). Na sessão de julgamento, a Turma Julgadora acompanhou o voto do desembargador relator Lairto José Veloso, que … Ler mais

Mantida decisão que obrigou empregadores a pagar R$ 5 milhões em verbas rescisórias e multas – CSJT2 – CSJT

(15/08/2017) A 2ª Câmara do TRT-15 manteve o arresto de R$ 5 milhões das contas bancárias das rés, empresas do setor agropecuário, condenadas a pagar solidariamente verbas rescisórias e multas dos artigos 467 e 477 da CLT a aproximadamente 700 empregados que foram dispensados sem justa causa. Por outro lado, o colegiado deu parcial provimento … Ler mais

Bancário que fraudou dados para conceder empréstimo para esposa tem justa causa mantida – CSJT2 – CSJT

(16/08/2017) A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitava a reversão de sua demissão por justa causa do HSBC Bank Brasil S.A., por ter manipulado cadastros para obter concessão de crédito a sua esposa. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da … Ler mais

Redução do valor bruto pago como adicional de insalubridade é julgada ilegal – CSJT2 – CSJT

(16/08/2017) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) considerou como alteração contratual lesiva a mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade que se deu ao longo da relação empregatícia. No caso em concreto, o motorista de caminhão de lixo, reclamante processual, iniciou a prestação de serviços recebendo adicional … Ler mais

Empregada obtém reconhecimento da natureza salarial de programa de incentivo por desempenho – CSJT2 – CSJT

(16/08/2017) Uma ex-funcionária da operadora de celular TIM entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) pedindo, entre outras coisas, o reconhecimento da natureza salarial de programa interno de incentivo. Cada ponto “Friends”, como era chamado o plano, era conquistado com base no desempenho do funcionário e valia R$ 1,00 em … Ler mais

Justa causa aplicada a varredor de rua por embriaguez em serviço é mantida – CSJT2 – CSJT

 (16/08/2017) A justa causa para demissão aplicada a um varredor de rua que retornou bêbado do serviço externo para a sede da empresa foi mantida pela Justiça do Trabalho. Diante das provas de que o trabalhador já havia sofrido advertências e suspensões por fatos semelhantes, a juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, em exercício na 22ª … Ler mais

Cipeiro não consegue manutenção de contrato de trabalho após fechamento da empresa – CSJT2 – CSJT

(16/08/2017) A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador que insistiu na manutenção do emprego, mesmo com o fechamento da unidade em que trabalhava, pelo fato de ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O Juízo da Vara do Trabalho de Rio Claro tinha julgado improcedente o pedido de … Ler mais

Reconhecido vínculo de emprego entre correspondente bancário e instituição financeira – CSJT2 – CSJT

(17/08/2017) Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que reconheceu a ilicitude da terceirização e o vínculo de emprego entre um correspondente bancário e uma instituição financeira de grande porte. A trabalhadora foi contratada por uma empresa de … Ler mais