Dia: 19 de setembro de 2025

Liminar retira de conselhos regionais de medicina poder de interditar cursos de graduação 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu trechos de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que possibilitavam aos conselhos regionais interferir na organização e nas atividades acadêmicas das instituições que ofertam cursos de medicina, inclusive com poder de interditá-las.  A medida cautelar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7864, ajuizada pela Associação … Ler mais

Justiça Militar participa de encontro sobre mulheres na segurança pública na Bahia

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No último dia 10 de setembro, a Assembleia Legislativa da Bahia sediou o II Encontro “Empodere-se na Segurança Pública”, iniciativa voltada a debater os desafios enfrentados por mulheres que atuam em corporações policiais e militares em todo o país. A programação contou com a participação da juíza federal da Justiça Militar, Mariana Aquino, que integrou … Ler mais

Projeto Sextas Inteligentes faz balanço da gestão de precedentes

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta sexta-feira (19), a última edição do projeto Sextas Inteligentes da gestão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O encontro, promovido de forma virtual, teve como tema “Gestão de Precedentes no STF 2023-2025” e apresentou um balanço dos resultados alcançados nos últimos dois anos. A reunião contou … Ler mais

STM realiza lançamento do livro “Manual Antiassédio no Trabalho”, da juíza Mariana Queiroz Aquino

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O Superior Tribunal Militar (STM) vai promover, no próximo dia 25 (quinta-feira), às 16h, o lançamento do livro “Manual Antiassédio no Trabalho”, de autoria da magistrada Mariana Queiroz Aquino, Juíza Federal Substituta da Justiça Militar da União. O evento integra a 10ª edição do Projeto Encontro com o Autor e ocorrerá no Auditório e Espaço … Ler mais

Presidente do STF lança obra com jurisprudência da Corte sobre meio ambiente e emergência climática 

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Na sessão desta quinta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, lançou o novo volume da coleção “Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos”. A edição aborda a proteção ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas.  “Trata-se do grande desafio do mundo contemporâneo”, escreveu o ministro no texto de … Ler mais

Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 19.09.2025

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Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 19 de setembro de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.629, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Promulga o Acordo entre o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas … Ler mais

STF confirma validade de alta programada do auxílio-doença

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou um dispositivo da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) que estipula o término programado ou automático do auxílio-doença. A regra, chamada de alta programada, possibilita o retorno do trabalhador a suas atividades, sem necessidade de nova perícia médica. O benefício pode ser prorrogado pelo Instituto … Ler mais

Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (19), a sessão plenária virtual referente ao período de 19 a 26 de setembro. Entre os temas em destaque estão limites da liberdade de expressão e de reunião, regras sobre aposentadoria por incapacidade permanente, pedido de complementação na tese sobre direito de recusa à transfusão … Ler mais