A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 20 mil a indenização por danos morais a ser paga a técnico em manutenção de elevadores que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho realizado em casas de máquinas. A decisão deu provimento a recurso de revista da Thyssenkrupp Elevadores S.A., que pedia a … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 142933 para declarar a incompetência da Justiça Militar para processar e julgar ação penal contra militar acusado do crime de estelionato (artigo 251 do Código Penal Militar). O ministro aplicou ao caso jurisprudência do STF segundo a qual é da Justiça … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta para auxiliar de limpeza da Boa Esperança Agropecuária Ltda., de Mato Grosso, pelo não pagamento de horas extraordinárias, o que resultou no recolhimento incorreto dos depósitos do FGTS. A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST de que o não … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, majorar de R$ 50 mil para R$ 90 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga aos herdeiros de tratorista que morreu após sofrer mal súbito e cair do trator que o atropelou em seguida. A decisão, porém, manteve o entendimento … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Empresa Porto Alegrense de Vigilância Ltda. para afastar a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a vigilante de eventos que atuou na Arena Grêmio em período anterior à edição da portaria do Ministério do Trabalho que incluiu a atividade entre aquelas que dão … Ler mais
Corte concedeu habeas corpus ao ex-governador e a outros investigados em ação penal que tramita na 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ) O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por maioria, a revogação das prisões preventivas e manteve a liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e de correligionários. A … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei relativo à necessidade ou não de prova efetiva da notificação das infrações de trânsito, incluída a falta de identificação do condutor, para imposição de multas de trânsito. O pedido foi apresentado no STJ contra acórdão da … Ler mais
Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal feito pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda contra empresa administrada pela esposa do jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. Arruda é acusado de ter oferecido vantagem financeira ao … Ler mais
A distribuição dos módulos de impressão ocorrerá de forma proporcional ao eleitorado em cada UF O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa realizada na manhã desta quinta-feira (3), uma resolução que disciplina a implantação do voto impresso de forma gradual a partir das Eleições 2018. De acordo com a resolução, a … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que realize o repasse do valor integral dos duodécimos referentes ao mês de abril de 2018, bem como dos valores dos meses restantes do ano, correspondentes aos recursos das dotações orçamentárias destinadas ao Poder Judiciário estadual. Na decisão tomada … Ler mais
