Negada fixao de regime aberto para soldado do Exrcito condenado por desero O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 173319, em que a Defensoria Pblica da Unio (DPU) buscava a fixao do regime aberto para cumprimento da pena de um soldado do Exrcito condenado a seis … Ler mais
Liminar suspende PAD aberto contra juiz por suposta falta funcional relacionada a erros em precatrios O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurana (MS) 36533 para suspender deciso do Conselho Nacional de Justia (CNJ) que determinou a instaurao de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Manoel Ricardo … Ler mais
A abertura do ano judiciário de 2019 foi realizada na tarde desta sexta-feira (1), com a primeira sessão plenária de julgamento. O ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, José Coêlho Ferreira, realizou a manifestação inicial. No seu discurso, fez referência aos desafios previstos no novo ano não só para o Judiciário, mas também para o país … Ler mais
O ministro do TCU analisou os impactos da Lei nº 13.491/17 na ampliação da competência da JMU no que diz respeito aos crimes relacionados às licitações e contratos. Ele ressaltou que os tipos penais previstos na Lei 8.666/93 podem a partir de agora ser julgados pela Justiça Militar da União, sendo acrescidos às hipóteses já … Ler mais
O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre acesso. Em tais situações, o roubo é fato de terceiro que exclui a responsabilidade da empresa, por se tratar … Ler mais
