Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual DECISÃO 23/04/2021 07:00 23/04/2021 07:00 22/04/2021 19:23 … Conteúdo da Página Havendo acordo antes da sentença, o artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015 dispensa as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, mas é necessário distinguir … Ler mais
A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais. 15/04/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou o acordo judicial firmado entre um empregado e a Felgueiras Colocações de Tacos e Assemelhados em Geral Ltda., de São Paulo (SP), considerado fraudulento, com a finalidade de … Ler mais
A adoção da ferramenta permitirá a otimização de recursos e ganhos de produtividade nas rotinas e nos processos administrativos. Fachada lateral do edifício-sede do TST e do CSJT. 08/04/2021 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou acordo de cooperação técnica com o … Ler mais
STJ e Embaixada da Paz assinam acordo para promoção da cidadania e dos direitos humanos INSTITUCIONAL 25/03/2021 15:14 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta quinta-feira (25) um acordo de cooperação técnica com a Embaixada da … Ler mais
Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida DECISÃO 19/03/2021 07:20 19/03/2021 07:20 18/03/2021 19:45 … Conteúdo da Página Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal – introduzido pelo … Ler mais
A decisão leva em conta a singularidade história do segmento. Trabalhadores portuários organizando contêineres 17/03/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade do acordo coletivo 2017/2019 firmado entre o Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minério do Estado do Pará (Setemep) e a Norte Operações … Ler mais
Na tarde desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, se reúne com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para assinar acordo de cooperação técnica que vai implementar da Identificação Civil Nacional (ICN). A reunião será no … Ler mais
Empresa demitiu todos funcionários e, por isso, celebrou acordo com sindicato da categoria para pagar valores de forma parcelada 11/03/2021 – Quando houver um acordo homologado entre a empresa e o sindicato dos empregados que permita o pagamento parcelado das verbas rescisórias, é indevida a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das … Ler mais
Indenização de R$ 174 poderá ser destinado para combater a covid-19 03/03/2021 – Um acordo homologado propiciará a destinação de aproximadamente R$ 174 mil para a sociedade mato-grossense e o encerramento de uma ação civil pública por descumprimento de normas relativas à jornada e remuneração de motoristas de uma transportadora. O caso, que teve início … Ler mais
Negado seguimento à ação em que atingidos questionavam acordo sobre desastre de Brumadinho O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à ação em que entidades ligadas às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale S/A em Brumadinho (MG) e partidos políticos pediam a suspensão da homologação do … Ler mais
