O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada na noite de ontem (28), homologou Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. A ação se refere ao pagamento de diferenças de perdas inflacionárias decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, e … Ler mais
O colegiado entendeu que não havia fundamento para invalidar o acordo. 28/05/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um representante da BSI Tecnologia Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), que pretendia anular o acordo de rescisão feito com empregador. Ele sustentava que teria … Ler mais
A juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira recebeu, na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG), uma ação com pedido de tutela antecipada, para que empregada de indústria têxtil do sul de Minas Gerais seja reintegrada ao emprego, na função de auxiliar de produção e com jornada de 44 horas semanais. A pretensão se amparou … Ler mais
Restaurante em Goiânia, que teve suas atividades parcialmente paralisadas em razão do coronavírus, não pode suspender pagamento de acordo trabalhista homologado antes da pandemia. A decisão é da juíza Tais Priscilla Souza, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO). Segundo a magistrada, embora reconheça os efeitos prejudiciais da pandemia para as empresas, o termo … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (20), homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União para regulamentar a compensação de perdas de arrecadação em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o termo, firmado nos autos da Ação … Ler mais
A assembleia virtual da categoria aprovou a proposta nesta terça-feira (19). Fachada do edifício-sede do TST. 19/05/20 – A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho Bianual 2019/2020 apresentada pelo ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, em mediação entre a Casa da Moeda do Brasil e a categoria moedeira foi aceita nesta terça-feira (19). … Ler mais
Ex-empregada de empresa em recuperação judicial entrou com agravo de petição contra decisão de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). É que o juiz da 17ª Vara do Trabalho de Recife havia negado o pedido para pagamento da diferença dos valores quitados pela empresa no processo de recuperação judicial com … Ler mais
Uma mediação por videoconferência realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª (RS), no dia 6 de abril, celebrou um acordo entre quatro empresas do setor calçadista e o Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga e Região. Os representantes das empresas e dos trabalhadores entraram em consenso sobre a adoção de medidas de prevenção ao coronavírus … Ler mais
A proposta buscou contemplar as seis prioridades apresentadas pelo sindicato.
Ministro homologa acordo que destina recursos recuperados da Lava-Jato para combate à Covid-19 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a proposta de ajuste no acordo sobre a destinação de valores recuperados pela Operação Lava-Jato e determinou a imediata destinação dos recursos recebidos pelos estados do Maranhão (R$ 44,2 milhões), … Ler mais
