STF restringe ao Poder Legislativo a remunerao por subsdio para advogados pblicos do PR O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve apenas para advogados do Poder Legislativo do Paran a remunerao por subsdio prevista na Constituio estadual, aps emenda que alterou o modelo remuneratrio de servidores pblicos integrantes da carreira jurdica … Ler mais
STF vai decidir validade de regra que fixa em 30 dias as frias dos advogados da Unio O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as frias de 30 dias anuais se aplicam aos membros da Advocacia-Geral da Unio (AGU). A controvrsia objeto do Recurso Extraordinrio (RE) 929886, que teve repercusso geral reconhecida pelo … Ler mais
Advogados devem ficar no mesmo plano e em distância igual do juiz em audiências de instrução e de julgamento. Projeto de Lei (PL 3.528/2019) com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (11). Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) não deve existir hierarquia em um processo judicial. A reportagem … Ler mais
O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906, de 1994) pode passar a estabelecer normas sobre a posição a ser ocupada pelos advogados durante audiências de instrução e julgamento na Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 3.528/2019 com essa iniciativa. O texto determina que, … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, proferiu palestra nesta quinta-feira (29) em comemoração ao primeiro ano de sua gestão. Durante \”almoço cultural\” promovido pelo Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), em Brasília, o ministro falou sobre o tema \”Judiciário: uma nova visão de gestão\”. Ele ressaltou a … Ler mais
Toffoli destaca atuao da AGU no combate corrupo em aula magna para advogados pblicos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, ressaltou o trabalho da Advocacia-Geral da Unio na recuperao de verbas desviadas das contas pblicas, em razo de atos de improbidade, corrupo … Ler mais
A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha foi a paraninfa da solenidade de entrega de carteiras, realizada na sede da OAB/MG no último dia 7 de junho . Antes da entrega das carteiras aos novos advogados, em discurso, Maria Elizabeth disse que essa cerimônia remete ao passado, quando recebeu a carteira número … Ler mais
07/08/2019 – 11h27 294ª Sessão Ordinária.FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve enviar nota técnica ao Senado Federal, com orientações pela não aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018, que pretende alterar a Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na … Ler mais
A partir desta segunda-feira (06), os advogados já podem se cadastrar no sistema de processo judicial por meio eletrônico da Justiça Militar da União: e-Proc/JMU. O cadastramento de usuários foi regulamentado pelo presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira, por meio do Ato Normativo nº 240. No Superior Tribunal Militar, a utilização do … Ler mais
Governador de GO questiona norma que fixa remunerao de advogados e cargos correlatos no estado O governador de Gois, Ronaldo Caiado, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6185 para questionar dispositivo da Lei estadual 19.929/2017 que fixou a remunerao de R$ 13.750,00 para todos os ocupantes dos cargos … Ler mais
