quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Três anos de atividade jurídica A Constituição Federal exige, como requisito para ingresso na carreira da Magistratura e do Ministério Público, além da aprovação em concurso público, que o bacharel em direito possua, no mínimo, três anos de atividade jurídica (art. 93, I e art. 129, § 3º). Essa … Ler mais
O episódio 43 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (3), traz a historiadora Heloísa Starling, professora de Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que fala, no quadro “Relembre nossa história”, sobre os 200 anos da independência do Brasil e o papel do STF nesse período. Clique aqui para ouvir o … Ler mais
quarta-feira, 15 de março de 2017 Condomínio geral e edilício Condomínio geral Diz-se que existe um condomínio geral quando duas ou mais pessoas possuem direito de propriedade em relação a determinado bem (móvel ou imóvel). Este instituto encontra-se disciplinado nos arts. 1.314 a 1.330 do Código Civil. Ex: dois amigos resolvem comprar, em conjunto, uma … Ler mais
domingo, 26 de março de 2017 Uma pessoa nos mandou a seguinte pergunta: estou estudando há 5 anos para concursos e ainda não fui aprovado. Qual é o problema? Por que isso acontece? Neste vídeo explicamos as prováveis razões para isso estar acontecendo. https://youtu.be/qeGFIeDtIbw Baixe o livro gratuito em PDF do Método de Aprovação no … Ler mais
sábado, 24 de junho de 2017 João paga R$ 4 mil de pensão alimentícia para seu filho Gabriel (de 7 anos), que teve com sua ex-esposa. Qual é o fundamento jurídico para o pagamento dessa prestação? O fundamento está no poder familiar. Poder familiar é um conjunto de direitos e deveres conferido aos pais com … Ler mais
quinta-feira, 13 de julho de 2017 A Lei nº 10.741/2003 é conhecida como Estatuto do Idoso. Neste diploma é prevista uma série de direitos conferidos aos idosos. Quem é considerado idoso no Brasil? O Brasil adota um critério legal e considera idoso o indivíduo com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1º da … Ler mais
quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Art. 93 da CF/88 aplica-se à DP, no que couber A EC 80/2014 inseriu o § 4º ao art. 134 da CF/88 prevendo que devem ser aplicados à Defensoria Pública, no que couber, os princípios constitucionais estabelecidos para a Magistratura. Veja: Art. 134 (…) § 4º São princípios institucionais … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é indispensável a realização de eleições diretas ou indiretas no processo de escolha do chefe do Poder Executivo local no caso de dupla vacância no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais. Na sessão virtual finalizada em 19/8, a Corte, por unanimidade, julgou procedente pedido nas … Ler mais
sexta-feira, 23 de abril de 2021 A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando estes forem ilegais? SIM. Trata-se do princípio da autotutela (ou poder de autotutela), segundo o qual a Administração tem o poder-dever de controlar seus próprios atos, com a possibilidade de anular aqueles que forem ilegais e revogar os que … Ler mais
Presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, também homenageou Roque Aras, pai do PGR, primeiro juiz do Trabalho de Feira de Santana (BA) Ministro Emmanoel Pereira, presidente do TST, e Augusto Aras, procurador-geral da República 16/08/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, … Ler mais
