Neste 26 de abril, Dia do Juiz da Justiça do Trabalho, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, envia mensagem a todos os juízes, desembargadores e ministros. “Nossa homenagem aos magistrados do trabalho por contribuírem, permanentemente, para a sociedade na prevenção, na conciliação e … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu nesta quinta-feira (23) um pedido de liminar para que fosse antecipada a concessão do regime aberto a todos os presos de Florianópolis que cumprissem a pena no semiaberto e estivessem para atingir o prazo de progressão nos próximos seis meses, como forma … Ler mais
Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência no sentido de que a inconstitucionalidade de aumento excessivo de taxa tributária fixada em ato infralegal a partir de delegação legislativa defeituosa não invalida o tributo nem impede … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). O recurso teve origem em ação ajuizada pela contratante de um plano de saúde oferecido por uma autarquia municipal, … Ler mais
A recomendação tem o prazo de 15 dias. 12/03/20 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou nesta quinta-feira (12) a Recomendação 2/2020, sobre a necessidade de os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) adotarem medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), em virtude da classificação como pandemia … Ler mais
A recomendação tem o prazo de 15 dias. 12/03/20 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou nesta quinta-feira (12) a Recomendação 2/2020, sobre a necessidade de os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) adotarem medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), em virtude da classificação como pandemia … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do ajuizamento e posteriormente redirecionada para os seus herdeiros. Com base em precedentes do STJ, a turma entendeu que … Ler mais
Em processo tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o município de Camaragibe pediu a interrupção da execução contra a cidade, responsável solidária na demanda. O argumento era o de que ainda não estavam esgotadas todas as diligências possíveis junto à empresa responsável principal e aos seus sócios. Alegava ainda ser necessária … Ler mais
A Justiça do Trabalho reconheceu aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Manoel Urbano (AC), localizado a 227 km da capital Rio Branco (AC), o direito ao piso nacional constitucionalmente fixado, no valor de R$ 1.400, conforme estabelecido pela Lei Federal n. 13.708/18. A decisão é do juiz do Trabalho Titular da Vara … Ler mais
A 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT) determinou a interdição das atividades do Garimpo do Tico Pirambeira, localizado no município de Poconé. Conforme a decisão, os proprietários devem suspender completamente toda atividade de exploração e beneficiamento mineral, bem como a disposição de rejeito na barragem do empreendimento. A interdição atendeu ao pedido de … Ler mais
