A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti tomou posse nesta terça-feira (20) como integrante substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2022-2024. Ela assume a vaga aberta em decorrência da posse do ministro Raul Araújo como membro efetivo da Corte Eleitoral, ocorrida no dia 6 de setembro. Ao ler o … Ler mais
domingo, 10 de junho de 2012 EDITAL Nº 1 – MPE/TO, DE 5 DE JUNHO DE 2012 Inscrições: 8 de junho a 8 de julho. Taxa de inscrição: R$ 200,00. Vagas: 15 vagas + CR Remuneração: R$ 19.643,93. Instituição organizadora: CESPE. Requisitos: ser bacharel em Direito e comprovação de exercício de três anos de atividade … Ler mais
domingo, 10 de junho de 2012 EDITAL Nº 1 – MPE/RR, DE 6 DE JUNHO DE 2012 Inscrições: 8 de junho a 8 de julho. Taxa de inscrição: R$ 170,00. Vagas: 8 vagas + CR Remuneração: R$ 19.535,27. Instituição organizadora: CESPE e MPE/RR. Requisitos: ser bacharel em Direito e comprovação de exercício de três anos … Ler mais
domingo, 11 de janeiro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Vejam este interessante tema que poderá ser cobrado no seu concurso de Procurador do Estado. Imagine a seguinte situação: Lei estadual, de iniciativa do Poder Executivo, criou cargos em comissão, de “Consultor Jurídico do Governo”, “Coordenador da Assessoria Jurídica” e “Assistente Jurídico”. Segundo … Ler mais
terça-feira, 9 de junho de 2015 Improbidade administrativa De acordo com o § 4º do art. 37 da CF/88, se a pessoa praticar um ato de improbidade administrativa, estará sujeita às seguintes sanções: • suspensão dos direitos políticos; • perda da função pública; • indisponibilidade dos bens e • ressarcimento ao erário. O membro do … Ler mais
sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Atividade jurídica A Constituição Federal exige, como requisito para ingresso na carreira da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além da aprovação em concurso público, que o bacharel em direito possua, no mínimo, três anos de atividade jurídica (art. 93, I e art. 129, § 3º). Essa … Ler mais
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram o registro de candidatura de José Maria Eymael ao cargo de presidente da República. O relator, ministro Carlos Horbach, afirmou que foram cumpridos todos os requisitos previstos na legislação e, portanto, todos os atos partidários foram cumpridos para habilitar a sigla e o candidato a … Ler mais
quinta-feira, 3 de março de 2016 É possível que a pessoa acumule mais de um cargo ou emprego público? REGRA: NÃO. A CF/88 proíbe a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos. EXCEÇÕES: a própria CF/88 prevê exceções a essa regra. Veja o que dispõe o art. 37, XVI: XVI – é vedada a acumulação … Ler mais
quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Neste post irei analisar os principais aspectos jurídicos da decisão do Senado Federal de condenar a ex-Presidente Dilma Rousseff à perda do cargo, mas sem reconhecer a sua inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. É sabido que o país vive um momento de intenso debate … Ler mais
segunda-feira, 15 de maio de 2017 Contribuições para a seguridade social A CF/88 prevê, em seu art. 195, as chamadas “contribuições para a seguridade social”. Consistem em uma espécie de tributo cuja arrecadação é utilizada para custear a seguridade social (saúde, assistência e previdência social). Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a … Ler mais
