Empregador deverá pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo 21/10/2021 – Condições precárias no ambiente de trabalho, principalmente nos dormitórios dos motoristas, resultaram em uma condenação de R$ 200 mil por dano moral coletivo a uma empresa de ônibus interestadual. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). … Ler mais
A empresa não pagou as verbas rescisórias e não liberou as guias do seguro-desemprego e do FGTS. Detalhe de pessoa manuseando pilha de carteiras de trabalho. Foto: Marcello Casal/Agência Brasil 15/10/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de dano moral decorrente da conduta da Distribuidora Belém de Alimentos, com sede … Ler mais
Com a senhora faleceu ao longo da tramitação do processo, os familiares dela receberão o valor da indenização 14/10/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) por danos moral e material, no valor total de R$ 11.270,00, pelo não pagamento do “Auxílio Cuidador … Ler mais
Processo contou com auxílio do Ministério Público do Trabalho 11/10/2021 – Após diversas acusações de assédio moral contra trabalhadores, uma empresa que atua no setor de faculdades, universidades e escolas profissionais em Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 50 mil reais de indenização. A condenação se deu a título de danos morais coletivos, fixados … Ler mais
Uma ex-terceiro sargento da Aeronáutica foi condenada, no Superior Tribunal Militar (STM), à pena de 6 anos e 6 meses de reclusão, por desviar dinheiro do hotel de trânsito do Cindacta 1, em Brasília. A decisão do tribunal confirmou a condenação em primeira instância, pelo crime de peculato-desvio. Segundo os termos da denúncia, a ex-terceiro … Ler mais
Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias. Detalhe de pessoa manuseando pilha de carteiras de trabalho 29/09/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Universidade Federal do Pará (UFPA) contra decisão que a condenou, subsidiariamente, ao pagamento de indenização … Ler mais
Processo foi julgado na 6ª Vara do Trabalho de Natal 27/09/2021 – A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Vital Engenharia Ambiental S/A a pagar indenização por danos morais e materiais, no valor total de R$ 6.300, a ex-empregado que teve seus objetos pessoais furtados dentro da empresa. O ex-empregado alegou no processo que … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juízo da 11ª Vara Federal do Ceará que refaça a dosimetria da pena imposta a uma mulher condenada, com a aplicação de aumento de pena, pelo crime de descaminho, caracterizado pela burla ao pagamento de direito ou imposto pela entrada de mercadoria no país por … Ler mais
Uma servidora do Hospital das Forças Armadas (HFA), técnica de enfermagem, teve condenação mantida no Superior Tribunal Militar (STM) por ter dirigido gesto obsceno a uma major, durante travessia de faixa de pedestre e ter desacato um soldado sentinela. A servidora recebeu a pena de 7 meses de detenção, por injúria e desacato. O caso … Ler mais
Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Manaus entendeu que o profissional gozava de estabilidade na data da dispensa 31/08/2021 – O juiz do trabalho substituto Carlos Antonio Nobrega Filho, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) declarou a nulidade da dispensa sem justa causa de um empregado com deficiência e condenou a empresa … Ler mais
