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Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual

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Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual RECURSO REPETITIVO 14/05/2021 07:00 14/05/2021 07:00 13/05/2021 21:25 … Conteúdo da Página ​​Nas ações civis públicas propostas por associação que atua como substituta processual de consumidores, têm legitimidade para liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência … Ler mais

Lei cearense que proíbe bloqueio de internet após consumo da franquia é inconstitucional

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Lei cearense que proíbe bloqueio de internet após consumo da franquia é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 16.734/2018 do Ceará, que proíbe as operadoras de telefonia móvel de bloquearem o acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados acordados contratualmente por seus usuários. Por decisão … Ler mais

Seis meses de pandemia: Tribunal Militar reduz consumo e aumenta produtividade das sessões de julgamento

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O ano de 2020 trouxe uma série de desafios para o mundo com as mudanças na rotina pessoal e de trabalho em decorrência da expansão do Coronavírus. Porém, a pandemia tem sido também um momento decisivo para a revisão de velhos hábitos e para a descoberta de soluções em meio à crise. O Superior Tribunal … Ler mais

CDC 30 anos: o STJ e a revolução no sistema de consumo

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CDC 30 anos: o STJ e a revolução no sistema de consumo ESPECIAL 13/09/2020 06:55 13/09/2020 06:55 11/09/2020 20:09 … Conteúdo da Página ​​​Muito além da origem na Constituição de 1988 e do tempo de existência em comum, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) – que … Ler mais

Após cinco meses de pandemia, Tribunal mantém produtividade e reflete sobre redução do consumo e sustentabilidade

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O ano de 2020 trouxe uma série de desafios para o mundo com as mudanças na rotina pessoal e de trabalho em decorrência da expansão do Coronavírus. Porém, a pandemia tem sido também um momento decisivo para a revisão de velhos hábitos e para a descoberta de soluções em meio à crise. O Superior Tribunal … Ler mais

Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros

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Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros DECISÃO 30/07/2020 06:55 30/07/2020 06:55 29/07/2020 17:22 … Conteúdo da Página ​​Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor – conhecido como bystander –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de … Ler mais

Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto

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Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto DECISÃO 25/06/2020 08:10 25/06/2020 08:10 24/06/2020 20:58 … Conteúdo da Página ​Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de … Ler mais

Implantação do PJe reduziu em 58% o consumo de papel na Justiça do Trabalho

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A tramitação eletrônica de quase 100% dos processos tem impacto no consumo de recursos do meio ambiente Banner do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho 05/06/20 – A Justiça do Trabalho está caminhando para ser o primeiro ramo do Judiciário com 100% dos processos em tramitação eletrônica, e isso tem impactado também o … Ler mais

Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo

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A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio – crime descrito no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) –, no curso do período de prova, é causa de revogação facultativa da suspensão condicional do processo. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de … Ler mais

STF julga constitucional lei de MT que permite consumo de bebidas alcoólicas em estádios

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STF julga constitucional lei de MT que permite consumo de bebidas alcoólicas em estádios Em sessão virtual encerrada nesta quinta-feira (5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6193, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) para questionar a Lei estadual 10.524/2017 de Mato Grosso, que … Ler mais