Covid19

Hospital de Congonhas (MG) terá de reintegrar dirigente sindical que denunciou falta de máscaras contra covid-19 – Hospital de Congonhas (MG) terá de reintegrar dirigente sindical que denunciou falta de máscaras contra covid-19 – CSJT2

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A empregadora também foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil de indenização pelos danos morais causados à profissional Imagem pessoa usando máscara 13/09/2022 – A Justiça do Trabalho em Minas Gerais determinou a reintegração imediata de uma dirigente sindical, que exercia a função de técnica de enfermagem em um hospital de Congonhas/MG. Ela foi … Ler mais

MP 966/2020: dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por atos relacionados com a pandemia da covid-19

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quinta-feira, 14 de maio de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. Contexto geral Nessa pandemia decorrente da covid-19, os agentes públicos têm adotado uma série de … Ler mais

É constitucional a MP 936/2020, que autoriza a redução do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão do covid-19, independentemente de anuência sindical

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domingo, 17 de maio de 2020 MP 936/2020: programa emergencial de manutenção do emprego e da renda A Medida Provisória 936/2020, publicada em 01/04/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19). O julgado que será comentado analisou a constitucionalidade desta … Ler mais

EC 107/2020: determina o adiamento das eleições municipais em razão da Covid-19

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sexta-feira, 3 de julho de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (03/07/2020), a Emenda Constitucional nº 107/2020, que adia as eleições municipais. Introdução Para enfrentar o problema de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, foram instituídas diversas medidas, dentre elas o isolamento social, o fechamento temporário de estabelecimentos comerciais, instituições … Ler mais

Lei 14.019/2020: dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual durante a pandemia da Covid-19

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sexta-feira, 3 de julho de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de hoje (03/07/2020), a Lei nº 14.019/2020, que altera a Lei nº 13.979/2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. Vamos entender sobre o que ela trata. Lei nº 13.979/2020 No início de fevereiro, foi editada a … Ler mais

Lei 14.022/2020: Medidas de enfrentamento à violência doméstica, contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19

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sexta-feira, 10 de julho de 2020 Nesse período de pandemia decorrente do novo coronavírus, foram impostas várias restrições, dentre elas o chamado “isolamento social”. Infelizmente, por razões sociológicas que ainda precisam ser estudadas, verificou-se que esse confinamento social gerou um aumento no número de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças, adolescentes, … Ler mais

Lei nº 14.030/2020: flexibilizou os prazos para a realização das assembleias gerais diante da pandemia do covid-19

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quarta-feira, 29 de julho de 2020 A Lei nº 14.030/2020 alterou a Lei das S.A., o Código Civil e a Leis das cooperativas para flexibilizar os prazos de realização das assembleias gerais diante da pandemia do covid-19. Vale ressaltar que a Lei é fruto da conversão da MP 931/2020, aprovada pelo Congresso Nacional. SOCIEDADES ANÔNIMAS … Ler mais

Lei 14.125/2021: responsabilidade civil por eventos adversos das vacinas contra a Covid-19

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quinta-feira, 11 de março de 2021   Sobre o que trata a Lei nº 14.125/2021 A Lei nº 14.125/2021 trata sobre dois assuntos: · dispõe sobre qual é a responsabilidade civil em caso de eventos adversos (efeitos colaterais) decorrentes da vacinação contra a Covid-19; e · autoriza a aquisição e a distribuição de vacinas por … Ler mais

Lei 14.128/2021: compensação financeira paga aos profissionais e trabalhadores da saúde na Covid-19

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sábado, 27 de março de 2021    Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (26/03), a Lei nº 14.128/2021, que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho em razão da Covid-19.   Veto Vale ressaltar que esse projeto … Ler mais