Mantida condenação de Washington Reis, prefeito de Duque de Caxias (RJ), por crime ambiental A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis, por danos ambientais em unidade de conservação e parcelamento irregular do solo, ocorridas em mandato anterior. Na sessão desta terça-feira … Ler mais
Justiça Federal deve apurar crime relacionado ao apagão no Amapá, decide Terceira Seção DECISÃO 16/03/2021 07:30 16/03/2021 07:30 15/03/2021 19:43 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apuração de eventual crime relacionado ao apagão ocorrido no estado do Amapá, no fim do ano passado, é competência … Ler mais
PGR questiona omissão do Congresso sobre ajuda do Estado a dependentes de vítimas de crime doloso O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 62, em que pede seja declarada a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em editar uma lei que disponha sobre … Ler mais
Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado DECISÃO 05/03/2021 07:40 05/03/2021 07:40 04/03/2021 19:49 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem condenado por exercício arbitrário das próprias razões e reconheceu a forma tentada do delito, … Ler mais
Dono de veículo apreendido por crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário RECURSO REPETITIVO 01/03/2021 07:00 01/03/2021 07:00 26/02/2021 17:57 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.043), estabeleceu a tese de que o proprietário do veículo apreendido … Ler mais
Três civis foram condenados no Superior Tribunal Militar (STM) pelo crime de violência contra militar. As penas foram fixadas entre 1 ano e 4 meses e 1 ano e 7 meses de reclusão, sendo que uma das peculiaridades do crime é que ele pode se configurar mesmo que a vítima não tenha sofrido nenhum tipo … Ler mais
Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa DECISÃO 07/12/2020 07:00 07/12/2020 07:00 04/12/2020 19:56 … Conteúdo da Página O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de atentado violento ao pudor … Ler mais
Pedido de vista suspende julgamento sobre prescrição para crime de injúria racial Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes na sessão desta quarta-feira (2) suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher com mais de 70 anos de idade, … Ler mais
Uma civil de 76 anos de idade teve a condenação de dois anos de reclusão mantida pelo Superior Tribunal Militar (STM) pelo crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar. Por mais de 10 anos, ela teria ludibriado o Exército e recebido duas pensões – do pai e do marido – causando … Ler mais
Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva DECISÃO 30/11/2020 08:45 30/11/2020 08:45 27/11/2020 20:52 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o modo como o crime é cometido, revelando a gravidade concreta da conduta, constitui elemento capaz de … Ler mais
