Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum

Para a 3ª Turma, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado. 25/05/21- A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o restabelecimento do plano de saúde de um metalúrgico da Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos, de São José dos Pinhais (PR), que havia sido cancelado durante o período de auxílio-doença … Ler mais

Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa

Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa DECISÃO 24/05/2021 07:10 24/05/2021 07:10 21/05/2021 15:14 … Conteúdo da Página A redução da cláusula penal em razão do pagamento parcial da dívida – prevista no artigo 413 do Código Civil – é dever do juiz e direito do devedor. Entretanto, nessa tarefa, … Ler mais

Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial

Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial DECISÃO 21/05/2021 07:35 21/05/2021 07:35 20/05/2021 19:18 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira (19) o entendimento de que é preciso comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do … Ler mais

Família de porteiro morto em assalto no local de trabalho deve ser indenizada – CSJT2

Decisão é do TRT da 4ª Região (RS) 20/05/2021 – A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de zeladoria e um supermercado a indenizarem a família de um porteiro que morreu ao reagir a um assalto no local de trabalho.  A indenização de R$ 200 mil, por … Ler mais

Justiça do Trabalho deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato

Para a 6ª Turma, a matéria diz respeito à representação sindical. 19/05/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista movida por um ex-mecânico da Ford do Brasil, de Taubaté (SP), contra o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região. Ele pede … Ler mais

Relator deve analisar admissibilidade de acusação contra Bolsonaro antes de envio à Câmara

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em 14/5, entendeu que cabe ao relator, ministro Marco Aurélio, examinar, com base nas regras do Código de Processo Penal (CPP), a admissibilidade de acusação apresentada contra o presidente da República, antes da remessa do caso à Câmara dos Deputados. … Ler mais

Modulação de tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deve prosseguir na quinta (13)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (12) pela modulação dos efeitos do julgamento em que o Plenário fixou a tese de que o ICMS não compõe base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Para a relatora, a decisão deve valer a partir de 15/3/2017, data … Ler mais

Médico do grupo de risco da covid-19 deve ser transferido para local de menor contágio em hospital de SP – CSJT2

Decisão é do TRT da 2ª Região (SP) 12/05/2021 – Os magistrados da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) mantiveram decisão de primeiro grau que determinou a transferência de um médico para um setor de baixo risco de contaminação pela covid-19 no Hospital das Clínicas de São Paulo (HC). O … Ler mais

Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida

Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida DECISÃO 12/05/2021 07:00 12/05/2021 07:00 11/05/2021 18:59 … Conteúdo da Página ​​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem pagar ao administrador … Ler mais

Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única

Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado.  04/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de máquinas da Benteler Componentes Automotivos Ltda., de Campinas (SP), que pretendia receber pensão mensal em parcela única, em razão de doença … Ler mais