A Quinta Turma do Tribunal Superior não admitiu recurso da Transportes Luft Ltda., de Porto Alegre (RS), contra decisão que a condenou a devolver os valores descontados do salário de um ajudante de caminhão por supostas avarias em mercadorias na empresa e diferenças de estoque. Na reclamação trabalhista, ajuizada em junho de 2015, o empregado … Ler mais
RESOLUÇÃO BCB Nº 254, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Constitui o Grupo Técnico de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (GTPLD/FT). A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Decretos ns. 9.759, de 11 de abril de 2019, e … Ler mais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a previsão da União como beneficiária da perda de bens, valores e ativos decorrentes de crimes de lavagem de dinheiro ou das infrações penais antecedentes processados na Justiça do Distrito Federal. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 21/10, no julgamento da Ação … Ler mais
segunda-feira, 16 de julho de 2012 Márcio André Lopes Cavalcante* Foi recentemente publicada a Lei n.° 12.683/2012, que altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para tornar mais eficiente a persecução penal no caso desses crimes. Vamos aprender sobre essa importante novidade legislativa, conhecendo antes um pouco mais a respeito do crime de lavagem de … Ler mais
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Imagine a seguinte situação adaptada: João mantém uma conta poupança no Banco “XX”. Determinado dia, João constata que um terceiro conseguiu realizar um saque fraudulento e retirou R$ 2 mil de sua conta. O cliente procurou o gerente do banco em diversas oportunidades tentando resolver a questão, mas a … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre conversão de licença-prêmio não gozada em dinheiro JURISPRUDÊNCIA 13/07/2022 08:35 13/07/2022 08:35 12/07/2022 19:44 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos … Ler mais
Servidor federal inativo que não gozou licença-prêmio por qualquer motivo deve receber em dinheiro RECURSO REPETITIVO 13/07/2022 06:55 13/07/2022 06:55 12/07/2022 19:22 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, … Ler mais
Conselheiro do TCE do Rio e ex-esposa viram réus por lavagem de dinheiro DECISÃO 24/06/2022 08:05 24/06/2022 08:05 23/06/2022 18:58 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra mais um membro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ): o conselheiro José Gomes Graciosa e sua … Ler mais
“A desinformação gera dinheiro. Como? 1. Promovendo produtos ou serviços, como respostas milagrosas a doenças aflitivas; e 2. Estimulando acessos a conteúdos hospedados em plataformas que remuneram quem produz a desinformação, de acordo com a sua capacidade de gerar atenção – isso também se chama monetização”. Muito cuidado! Ajudar a disseminar conteúdo falso na internet … Ler mais
Corte Especial torna réu conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro por evasão de divisas e lavagem de dinheiro DECISÃO 03/06/2022 07:35 03/06/2022 07:35 02/06/2022 19:30 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu no dia 18 uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra … Ler mais
