O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Estado é obrigado a informar ao preso o direito ao silêncio no momento da abordagem policial, e não somente no interrogatório formal, sob pena de ilicitude da prova, considerados os princípios da não auto-incriminação e do devido processo legal. A matéria, que será julgada no Recurso … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para julgar desembargador de Tribunal de Justiça por crime comum, sem relação com o cargo ocupado. Por unanimidade, foi reconhecida a existência de repercussão geral (Tema 1147) da matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1223589, reautuado … Ler mais
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1307386 (Tema 1141), que trata da responsabilidade civil por disponibilização, em sites na internet, de informações processuais publicadas nos órgãos oficiais do Poder Judiciário, sem restrição de segredo de justiça ou obrigação jurídica … Ler mais
STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional discutida no Recurso Extraordinário (RE 1293453), que trata da titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte … Ler mais
Segunda Seção discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido RECURSO REPETITIVO 15/03/2021 08:10 15/03/2021 08:10 12/03/2021 18:59 … Conteúdo da Página Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetaram dois recursos especiais para definir, no rito dos recursos repetitivos, se há dano moral … Ler mais
Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros RECURSO REPETITIVO 02/02/2021 08:20 02/02/2021 08:20 01/02/2021 20:16 … Conteúdo da Página No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para … Ler mais
Em IAC, Primeira Seção discutirá exame toxicológico para motoristas autônomos de transporte escolar RECURSO REPETITIVO 01/02/2021 07:10 01/02/2021 07:10 29/01/2021 17:46 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu um Incidente de Assunção de Competência (IAC) para discutir a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção como … Ler mais
Evento oferecerá recursos de acessibilidade e será transmitido pelo canal oficial do TST no YouTube Arte de divulgação da live 24/9/2020 – A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverão, na próxima terça-feira (29), a live \”Inserção da Pessoa com Deficiência no … Ler mais
Primeira Seção discutirá aplicação retroativa de normas do novo Código Florestal RECURSO REPETITIVO 23/09/2020 09:10 23/09/2020 09:10 22/09/2020 21:24 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais que tratam da possibilidade de aplicação retroativa de disposições do … Ler mais
Seminário com ministros do STJ e outros especialistas discutirá recuperação judicial sob impacto da pandemia EVENTOS 11/09/2020 10:35 11/09/2020 10:35 10/09/2020 21:29 … Conteúdo da Página Os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 afetaram milhares de empresas em todo o país: segundo informação recente de autoridades do governo, haveria hoje cerca de 220 empresas em … Ler mais
