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Empresa de SP é condenada a indenizar motorista por não fornecer água e acesso ao banheiro – Empresa de SP é condenada a indenizar motorista por não fornecer água e acesso ao banheiro – CSJT2

13 de setembro de 2022 Por Jusdecisum

O profissional era obrigado a usar banheiro de bares próximos, inadequados e sem condições de higiene, além de ter que levar água de casa Imagem: placa de banheiro masculino 13/09/2022 – O motorista de uma companhia de transporte de passageiros, na capital paulista, obteve indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. A empresa para … Ler mais

Empresa indenizará trabalhador que recebeu acidentalmente injeção com medicação veterinária – Empresa indenizará trabalhador que recebeu acidentalmente injeção com medicação veterinária – CSJT2

12 de setembro de 2022 Por Jusdecisum

O trabalhador escorregou na baia, em uma granja, ocasionando a aplicação acidental da vacina de nome Vivax, destinada a suínos Imagem: homem segurando seringa 12/09/2022 – O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, condenou uma empresa de produtos veterinários ao pagamento de indenização por danos … Ler mais

Mantida revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia

12 de setembro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Alegação de cerceamento de defesa foi rejeitada Ministro José Roberto Pimenta 12/09/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa paulista NR Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. contra sua condenação à revelia diante da não apresentação de defesa após o cancelamento da primeira audiência, em razão da pandemia da … Ler mais

Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas ao banheiro

12 de setembro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A permanência de mais de cinco minutos no sanitário afetava o Prêmio de Incentivo Variável. Ministro Alberto Balazeiro 12/09/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente que prestou serviços à empresa em Maringá (PR). O motivo é que … Ler mais

Imóvel em nome da empresa e no qual o sócio reside pode gozar de impenhorabilidade como bem de família?

5 de setembro de 2022 Por Jusdecisum

quarta-feira, 18 de maio de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa “XX” ingressou com execução cobrando R$ 500 mil da empresa “JJ”. Foi encontrado um único imóvel em nome da empresa executada: um apartamento. O juiz determinou, então, a penhora desse imóvel para pagamento da dívida. João, sócio da empresa “JJ”, apresentou embargos … Ler mais

Militar do Exército que dispensa indevidamente licitação para contratar empresa de sua mulher comete crime de competência da Justiça Militar?

5 de setembro de 2022 Por Jusdecisum

terça-feira, 23 de agosto de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João, sargento do Exército, contratou, sem licitação, empresa ligada à sua mulher para prestar manutenção na ambulância utilizada no Hospital militar. Qual foi o crime praticado, em tese, por João? O delito do art. 89 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações): Art. 89. … Ler mais

Trabalhador obtém indenização após divulgação de vídeo em grupo de WhatsApp da empresa – Trabalhador obtém indenização após divulgação de vídeo em grupo de WhatsApp da empresa – CSJT2

2 de setembro de 2022 Por Jusdecisum

Em mensagens encaminhadas ao grupo, colegas ofenderam o profissional com termos de baixo calão e xingamentos imagem: pessoa vendo conversas do celular 02/09/2022 – A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de cal ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que foi desrespeitado após um vídeo particular, no qual ele aparece dançando … Ler mais

Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência

31 de agosto de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual 31/08/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos processuais, a partir da audiência inaugural, em processo em que foi aplicada à Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. a pena de confissão … Ler mais

Justiça do Trabalho considera ilícitas gravações e prints de conversas por meio de aplicativo próprio de empresa

29 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

29/08/2022 – Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram a ilicitude de prova constituída por gravações e prints de conversas entre empregados, obtida por meio de aplicativo de rede social corporativa da própria empresa. Foi acolhido o voto da relatora, desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, que reconheceu o caráter privado das conversas, … Ler mais

Mesmo antes das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, já era lícita a terceirização de toda e qualquer atividade da empresa, seja ela atividade-meio ou fim

27 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

domingo, 21 de outubro de 2018 Terceirização “Ocorre a terceirização quando uma empresa, em vez de executar serviços diretamente com seus empregados, contrata outra empresa para que esta os realize, com o seu pessoal sob a sua responsabilidade. O empregado é contratado pela empresa intermediadora (empregadora), mas presta serviços em outro local (empresa tomadora).” (CORREIA, … Ler mais