sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Alienação fiduciária “A alienação fiduciária em garantia é um contrato instrumental em que uma das partes, em confiança, aliena a outra a propriedade de um determinado bem, ficando esta parte (uma instituição financeira, em regra) obrigada a devolver àquela o bem que lhe foi alienado quando verificada a … Ler mais
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro, tendo o pedido sido julgado procedente, condenando o réu a pagar R$ 300 mil em favor do autor. Houve o trânsito em julgado. João deu início ao cumprimento de sentença. Pedro foi intimado, mas não efetuou … Ler mais
quinta-feira, 21 de abril de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: Foi criada, por lei, uma gratificação conhecida como GACEN, devida aos servidores da FUNASA (fundação pública federal) que estivessem na ativa. Pela lei, a referida verba não seria paga aos aposentados. O sindicato dos servidores ajuizou ação coletiva contra a FUNASA alegando que … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em questão de ordem na Ação Penal (AP) 565, a execução das penas de dois condenados juntamente com o ex-senador Ivo Cassol (PP/RO). A questão surgiu com a liminar deferida pelo ministro Nunes Marques na Revisão Criminal (RcV) 5508, que suspendeu os efeitos remanescentes da condenação (inelegibilidade) de Cassol, … Ler mais
Partes em processos trabalhistas podem participar por meio de inscrição no TRT da sua Região. Banner da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 – Na Cara do Gol – Vire o jogo e finalize seu processo – de 19 a 23/9 03/08/22 – A Justiça do Trabalho promoverá, de 19 a 23 de setembro, … Ler mais
Um dos donos da Viação Itapemirim S/A pretendia modificar a sentença que direcionou a cobrança trabalhista para o patrimônio pessoal dos sócios Imagem: ônibus parado 26/07/2022 – Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) negaram pedido de um dos donos da Viação Itapemirim S/A para afastar sua responsabilidade em processo de … Ler mais
Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado. Ministro Alexandre Agra Belmonte 18/07/2022 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Mejer Agroflorestal Ltda., condenada a pagar verbas trabalhistas, seja citada do início da fase de execução. Conforme o colegiado, que … Ler mais
Suspensa execução trabalhista contra empresa de transporte em recuperação judicial DECISÃO 12/07/2022 11:20 12/07/2022 11:20 11/07/2022 19:03 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara trabalhista do Rio Grande do Sul contra a empresa Transportes Dalçoquio. A … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre execução fiscal e reconversão de pena restritiva de direitos JURISPRUDÊNCIA 12/07/2022 08:50 12/07/2022 08:50 11/07/2022 19:06 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais … Ler mais
A ampla legitimidade dos sindicatos tem previsão na Constituição Federal. Ministro Augusto César 27/06/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios Telégrafos e Similares de Santa Catarina o direito de propor ação de execução de sentença proferida em ação coletiva em nome de apenas … Ler mais
