Ministro Toffoli suspende execuo de ao que trata de parcela salarial de empregados da Petrobras O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a suspenso da tramitao na Justia do Trabalho de ao em que a Petrleo Brasileiro S/A foi condenada ao pagamento de diferenas salariais relativas Remunerao Mnima por Nvel e … Ler mais
Ministro pede Unio informaes sobre execuo de garantias em contratos de refinanciamento das dvidas de Gois O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou Unio que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre as alegaes do Estado de Gois na Ao Cvel Originria (ACO) 3286, na qual afirma que, em … Ler mais
05/07/2019 – 08h00 Reunião do programa Justiça Presente no Tribunal Regional Federal da 2ª RegiãoFoto: Ascom TRF2 Uma das principais apostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro (ADPF 347), o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) já é realidade também na Justiça Federal. O … Ler mais
28/06/2019 – 09h22 1º Encontro Nacional dos Usuários do SEEU, que tem por objetivo fortalecer e informar sobre as atualizações e o aperfeiçoamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) à rede de usuários.Mediação: Desembargador Ruy Muggiati (TJPR)Força-tarefa do CNJ para a implantação do SEEU: avaliação deexperiências em Tribunais de pequeno, médio e grande porte, … Ler mais
A ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução estenda a medida de indisponibilidade de bens para além do crédito de um título executivo (CDA), de forma a garantir todos os débitos tributários gerados pelas pessoas participantes da situação ilícita. Com base nesse entendimento, … Ler mais
Emitente é responsável por cheque emprestado como garantia de dívida de outra pessoa. Com esse entendimento, 3ª turma do STJ reformou, à unanimidade, acórdão do TJ/MS havia isentado titular de conta bancária do pagamento por cheque emprestado a terceiro, com base em prática comum na sociedade e no princípio da boa-fé. No caso, um correntista … Ler mais
14/06/2019 – 18h31 Workshop de Numeração de Processos na Otimização de Fluxos de Execução Fiscal. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu magistrados e servidores de tribunais estaduais e federais para o workshop de Mineração de Processos na Otimização dos Fluxos da Execução Fiscal. A capacitação apresentou ferramentas para dar celeridade … Ler mais
Ministro concede habeas corpus e suspende execuo provisria de penas alternativas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Habeas Corpus (HC) 161140 para suspender a execuo provisria de penas restritivas de direitos impostas a um advogado de Cascavel (PR) at que haja o trnsito em julgado da condenao. Em sua … Ler mais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que suspendia a execução trabalhista realizada antes da decretação de recuperação judicial da Rima Segurança Ltda. Como o bloqueio de valores pela Justiça do Trabalho ocorreu antes do acolhimento do pedido de recuperação judicial pela Justiça Cível, a SDI-2 entendeu … Ler mais
