STF suspende emendas Constituio de Gois sobre novo regime fiscal O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficcia de emendas Constituio do Estado de Gois que estabeleceram limites de gastos correntes aos poderes estaduais e aos rgos governamentais autnomos at 31/12/2026. Em votao majoritria, realizada na tarde desta quarta-feira (11), os ministros … Ler mais
11/09/2019 – 08h00 Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu solicitação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para estabelecimento de um acordo de cooperação para adesão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, o tribunal utiliza o sistema PROJUDI/PJD e, com a migração para o PJe, se integrará à plataforma desenvolvida … Ler mais
O Sindicato Intermunicipal dos Empregados no Comércio Hoteleiro no estado de Goiás (Sechseg) e uma pizzaria em Goiânia realizaram conciliação que pôs fim à ação coletiva proposta pela entidade sindical. O documento, homologado pelo juiz Kleber Waki, titular da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia, tem validade e eficácia de acordo coletivo de trabalho e … Ler mais
Para a 4ª Turma, a imposição de responsabilidade ao clube cessionário não tem amparo em lei ou em convenção coletiva. 29/08/19 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Goiás Esporte Clube por obrigações trabalhistas assumidas pelo Botafogo de Futebol e Regatas com o lateral esquerdo Lucas Pedro Alves Lima, cedido … Ler mais
No dia 14 de abril, o Superior Tribunal Militar recebeu 21 estudantes do Curso de Polícia Judiciária Militar promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Participaram da visita alunos da capital do Estado e também do interior, além de três policiais militares do Estado do Goiás e um do Estado do Amazonas. No … Ler mais
O Superior Tribunal Militar condenou um ex-soldado do Exército e um civil por roubo de armamento do 6º Grupo de Lançadores Múltiplos de Foguetes e Campo de Instrução de Formosa (6º GMF), na região do Entorno do Distrito Federal. Após o roubo de uma escopeta calibre 12, um dos réus tirou fotos e postou em … Ler mais
Presidente do STF impede Unio de bloquear verbas do Estado de Gois O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ao Cvel Originria (ACO) 3286 para que a Unio se abstenha de executar garantias em decorrncia do no pagamento de parcelas de dois contratos de refinanciamento de dvidas … Ler mais
Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da 18ª Vara do Trabalho de Goiânia para reconhecer a responsabilidade objetiva de uma incorporadora em um acidente do trabalho. No caso, um carpinteiro perdeu seu polegar direito por não estar usando um dispositivo conhecido como empurrador ao manusear … Ler mais
Ministro pede Unio informaes sobre execuo de garantias em contratos de refinanciamento das dvidas de Gois O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou Unio que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre as alegaes do Estado de Gois na Ao Cvel Originria (ACO) 3286, na qual afirma que, em … Ler mais
Liminar autoriza Estado de Gois a ter benefcios do Regime de Recuperao Fiscal O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ao Cvel Originria (ACO) 3262 para determinar que a Unio permita o ingresso do Estado de Gois no Regime de Recuperao Fiscal (RFF) previsto na Lei Complementar (LC) 159/2017. … Ler mais
