A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) acolheu em parte recurso de um empregado contra sentença que negou a condenação da empresa para a qual trabalhava ao pagamento de horas extras e reverteu, com isso, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais imposta ao autor da reclamação. Apesar de … Ler mais
De 10 de março a 20 de abril, o Superior Tribunal Militar (STM) promove o II Curso de Formação Inicial de Magistrados. A capacitação é coordenada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (Enajum). O público alvo do curso são os dois novos juízes empossados nessa quarta-feira (9): Sidnei Carlos Moura … Ler mais
No último dia 14 de março, a Escola Nacional de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) promoveu um dia de workshop sobre o poder da motivação e sobre planejamento estratégico. A atividade está integrada ao II Curso de Formação Inicial de Magistrados, que é coordenado pela Enajum. O curso é voltado para … Ler mais
A Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) declarou a inaplicabilidade do § 2º do artigo 844 da CLT ao caso de um empregado condenado, com base na nova Lei 13.467/2017, a recolher as custas processuais por ter faltado à audiência inicial. Admitido como montador em 9/8/2010 na Dide Eletrometalúrgica Ltda., … Ler mais
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, as regras vigentes à época do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, e não as da data de adesão. … Ler mais
OAB questiona norma sobre presena facultativa de advogado em audincia inicial de ao de alimentos O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 591 contra trechos da Lei 5.478/1968, no ponto em que prev a presena facultativa de advogado … Ler mais
