O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1307386 (Tema 1141), que trata da responsabilidade civil por disponibilização, em sites na internet, de informações processuais publicadas nos órgãos oficiais do Poder Judiciário, sem restrição de segredo de justiça ou obrigação jurídica … Ler mais
O eleitor que precisar solicitar a certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral (JE) não precisa sair de casa. O documento pode ser emitido de forma rápida, prática e gratuita pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, basta acessar o menu “Certidões”, disponível na aba “Eleitor” da página inicial do site. No espaço … Ler mais
Lei cearense que proíbe bloqueio de internet após consumo da franquia é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 16.734/2018 do Ceará, que proíbe as operadoras de telefonia móvel de bloquearem o acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados acordados contratualmente por seus usuários. Por decisão … Ler mais
O Clica e Confirma desta semana já está disponível e vai falar sobre ataques cibernéticos. Entre janeiro e setembro do ano passado, o Brasil sofreu mais de 3,4 bilhões de tentativas de ataques virtuais. Para piorar ainda mais a situação, recentemente, mais de 220 milhões de brasileiros foram afetados pelo maior vazamento de dados da … Ler mais
Na sessão de julgamento desta terça-feira (2), realizada por videoconferência, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que condenou o candidato Jilmar Tatto (PT-SP) por propaganda eleitoral irregular na internet durante a campanha de 2018. Tatto foi acusado pela também candidata Mara Gabrilli (PSDB-SP) … Ler mais
Atualmente, eles não têm sinal de telefonia nem de internet e para chegar em Corumbá precisam pegar um barco e navegar durante quase dois dias. Cerca de duzentos indígenas que vivem isolados na aldeia Uberaba, localizada na Ilha Ínsua, a cerca de 330 km de Corumbá-MS, terão sinal de internet, a única forma de comunicação … Ler mais
Presidente do STJ deixa preso suposto líder de grupo envolvido em golpes em leilões pela internet DECISÃO 13/01/2021 08:45 13/01/2021 08:45 12/01/2021 20:24 … Conteúdo da Página Um homem acusado de liderar organização criminosa que promovia golpes em leilões virtuais teve pedido liminar de relaxamento da prisão preventiva negado pelo ministro Humberto Martins, presidente do … Ler mais
Amazônia, mudanças climáticas e controle de dados na internet foram temas de audiências públicas em 2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, no ano passado, três audiências públicas para debater com especialistas, acadêmicos, instituições governamentais e representantes da sociedade civil temas importantes que são objeto de processos em tramitação na Corte. A composição de … Ler mais
Justiça estadual deve julgar fraudes pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca de joias DECISÃO 12/11/2020 07:55 11/11/2020 20:25 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça de São Paulo para julgar ação penal contra pessoas que … Ler mais
Seminário Jurídico de Seguros começa às 11h com transmissão ao vivo pela internet Fonte: STJ
