Informativo divulga entendimento da Corte Especial sobre comprovação de feriado local SERVIÇO 31/05/2021 09:05 31/05/2021 09:05 28/05/2021 20:34 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 697 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou dois julgamentos na nova publicação. No primeiro deles, a … Ler mais
Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial DECISÃO 21/05/2021 07:35 21/05/2021 07:35 20/05/2021 19:18 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira (19) o entendimento de que é preciso comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do … Ler mais
Decisão é do TRT da 4ª Região (RS) 20/05/2021 – A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de zeladoria e um supermercado a indenizarem a família de um porteiro que morreu ao reagir a um assalto no local de trabalho. A indenização de R$ 200 mil, por … Ler mais
Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial DECISÃO 13/05/2021 06:50 13/05/2021 06:50 12/05/2021 20:24 … Conteúdo da Página Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em países estrangeiros conforme as leis locais são válidas … Ler mais
Decisão é do TRT da 2ª Região (SP) 12/05/2021 – Os magistrados da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) mantiveram decisão de primeiro grau que determinou a transferência de um médico para um setor de baixo risco de contaminação pela covid-19 no Hospital das Clínicas de São Paulo (HC). O … Ler mais
Acórdão foi baseado no artigo 396 da CLT 27/04/2021 – Os magistrados da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) mantiveram sentença da VT/Poá que condenou uma rede de supermercados a providenciar, em 90 dias, local adequado para suas empregadas mães amamentarem e deixarem seus filhos até os 6 meses de … Ler mais
A empresa também foi condenada a pagar danos morais ao profissional 14/04/2021 – A 2ª Vara do Trabalho de Diadema (SP) deferiu os pedidos de rescisão indireta e de pagamento de dano moral para um trabalhador que foi transferido para um local de trabalho 40 km distante do original, sem uma justificativa razoável. A rescisão … Ler mais
A creche se destina aos filhos das empregadas, inclusive daquelas contratadas por lojistas ou empresas prestadoras de serviços. Brinquedos de bebê 9/4/2021 – O Center Norte S.A. Construção Empreendimentos, Administração e Participação, de São Paulo, foi condenado a instalar e disponibilizar creches destinadas às empregadas, para guarda, vigilância e amamentação dos filhos menores. O shopping … Ler mais
Plenário fixa teses sobre cota de tela e percentual mínimo de produção local em programas de rádio No início da sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as teses de repercussão geral nos Recursos Extraordinários (REs) 627432 e 1070522. No julgamento, concluído na quarta-feira (17), foram consideradas constitucionais as normas … Ler mais
Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do município e a imposição da retenção … Ler mais
