terça-feira, 6 de novembro de 2012 Tarifação da indenização Algumas leis mais antigas previam a tarifação da indenização, ou seja, estipulavam valores máximos que deveriam ser pagos a título de indenização para cada espécie de dano. Exemplo hipotético: para acidentes aéreos o máximo de indenização que poderia ser pago seria de 100 mil reais. Uma … Ler mais
quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, No final de 2013, o STJ enfrentou o seguinte questionamento: É possível que um ente público seja indenizado por dano moral sob a alegação de que sua honra ou imagem foram violadas? A 4ª Turma do STJ entendeu que NÃO (REsp 1.258.389-PB, Rel. … Ler mais
sexta-feira, 22 de maio de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: João é portador de doença mental (demência total e irreversível) e já foi, inclusive, declarado judicialmente interditado, tendo-lhe sido nomeada a sua filha como curadora. João mantém uma conta bancária onde recebe um benefício assistencial. Determinado dia, a sua filha notou que houve saques … Ler mais
quarta-feira, 18 de maio de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João foi surpreendido quando chegou em sua casa a fatura do cartão de crédito. Isso porque ele estava sendo cobrado por uma suposta compra de R$ 3 mil, que ele não realizou. O consumidor entrou em contato com o serviço de atendimento ao cliente … Ler mais
A trabalhadora exercia a função de inspetora de elétrica em um projeto que o consórcio executava para a Petróleo Brasileiro S/A Imagem: homem colocando mãos sobre funcionária 01/09/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), por unanimidade, determinou que um consórcio de engenharia indenize uma trabalhadora com a quantia … Ler mais
A mulher afirmou ter adquirido problemas psicológicos, como crises de ansiedade que se agravaram no decorrer do tempo Imagem: homem colocando a mão sobre ombro de uma mulher 19/08/2022 – Um hipermercado goiano foi condenado pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) a reparar uma ex-funcionária pelos danos sofridos durante o contrato … Ler mais
sexta-feira, 3 de junho de 2022 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: João estacionou seu veículo em uma vaga reservada para pessoas com deficiência. O agente do órgão de trânsito municipal percebeu a infração e aplicou multa. O Promotor de Justiça tomou conhecimento do fato e ajuizou ação civil pública contra João … Ler mais
Segundo a trabalhadora, o proprietário da empresa chamava-a de “capivara” e “vaca”, entre outros xingamentos. Imagem: pessoa usando máquina de costura 12/07/2022 – A juíza Roberta de Melo Carvalho, da 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), reconheceu o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho de uma costureira que era chamada de “capivara” … Ler mais
Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral DECISÃO 01/07/2022 07:35 01/07/2022 07:35 30/06/2022 19:14 … Conteúdo da Página Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos … Ler mais
A testemunha indicada por ela não havia presenciado os fatos relatados 28/06/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fundação Educacional da Associação Comercial Piauiense (Funeac), de Teresina (PI), da obrigação de indenizar uma professora que alegava ter sido vítima de assédio moral. Isso porque o depoimento da testemunha apresentada por ela … Ler mais
