STF suspende multa de R$ 1 milhão por dia imposta ao Sindicato dos Professores do DF por greve
STF suspende multa de R$ 1 milhão por dia imposta ao Sindicato dos Professores do DF por greve Com informações do STF
Multa
Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo
Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo Com Informações do TST
Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa
Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa Com Informações do TST
Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia
Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia Com Informações do TST
Dona de atelier de calçados e seu irmão devem pagar multa por simulação de vínculo de emprego – CSJT2 – CSJT
(18/09/2017) A dona de uma microempresa de Sapiranga e seu irmão foram condenados por litigância de má-fé ao simularem um vínculo de emprego inexistente. Segundo alegaram, o irmão teria sido empregado da microempresa da irmã, um atelier de produção de calçados, que por sua vez prestaria serviços a uma terceira empresa, também do ramo calçadista. … Ler mais
Moraes multa X em R$ 5 milhões após rede driblar decisão judicial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta quarta-feira (18) que a rede social X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena … Ler mais
Juiz aplica multa por ato atentatório à dignidade da Justiça a testemunha que mentiu em juízo – CSJT2 – CSJT
(21/09/2017) “A existência de testemunhas que mentem em juízo é um câncer que vem assolando a Justiça do Trabalho há anos, sendo responsável por dificultar e atrasar a prestação jurisdicional, gerando prejuízo ao Estado e à celeridade dos processos.” O desabafo é do juiz Pedro Paulo Ferreira, ao constatar, em uma ação trabalhista analisada por … Ler mais
É ilícita a imposição de multa diária pelo não pagamento de verbas rescisórias – CSJT2 – CSJT
(02/10/17) Entendendo que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define, de forma expressa, as penalidades aplicáveis no caso de atraso do pagamento das verbas rescisórias e fornecimento da documentação para habilitação no seguro-desemprego e saque do FGTS, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) considerou ilegal a imputação de multa … Ler mais
Anulada multa a empresa que não cumpriu cota para pessoas com deficiência por falta de candidatos – CSJT2 – CSJT
(04/10/17) Em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, a juíza Maria Socorro de Souza Lobo anulou o auto de infração e a multa aplicados pela União Federal a uma empresa que não conseguiu atingir a cota de cargos destinada a pessoas com deficiência, prevista na Lei 8.213/1991, por falta de candidatos para as … Ler mais
Execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios – CSJT2 – CSJT
A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela União que pretendia o redirecionamento da execução fiscal em decorrência de multas administrativas para os sócios. Conforme ressaltou o julgador, a atribuição de responsabilidade aos sócios e representantes da pessoa jurídica é … Ler mais
