Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia
Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia Com Informações do TST
Multa
Dona de atelier de calçados e seu irmão devem pagar multa por simulação de vínculo de emprego – CSJT2 – CSJT
(18/09/2017) A dona de uma microempresa de Sapiranga e seu irmão foram condenados por litigância de má-fé ao simularem um vínculo de emprego inexistente. Segundo alegaram, o irmão teria sido empregado da microempresa da irmã, um atelier de produção de calçados, que por sua vez prestaria serviços a uma terceira empresa, também do ramo calçadista. … Ler mais
Moraes multa X em R$ 5 milhões após rede driblar decisão judicial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta quarta-feira (18) que a rede social X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena … Ler mais
Juiz aplica multa por ato atentatório à dignidade da Justiça a testemunha que mentiu em juízo – CSJT2 – CSJT
(21/09/2017) “A existência de testemunhas que mentem em juízo é um câncer que vem assolando a Justiça do Trabalho há anos, sendo responsável por dificultar e atrasar a prestação jurisdicional, gerando prejuízo ao Estado e à celeridade dos processos.” O desabafo é do juiz Pedro Paulo Ferreira, ao constatar, em uma ação trabalhista analisada por … Ler mais
É ilícita a imposição de multa diária pelo não pagamento de verbas rescisórias – CSJT2 – CSJT
(02/10/17) Entendendo que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define, de forma expressa, as penalidades aplicáveis no caso de atraso do pagamento das verbas rescisórias e fornecimento da documentação para habilitação no seguro-desemprego e saque do FGTS, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) considerou ilegal a imputação de multa … Ler mais
Anulada multa a empresa que não cumpriu cota para pessoas com deficiência por falta de candidatos – CSJT2 – CSJT
(04/10/17) Em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, a juíza Maria Socorro de Souza Lobo anulou o auto de infração e a multa aplicados pela União Federal a uma empresa que não conseguiu atingir a cota de cargos destinada a pessoas com deficiência, prevista na Lei 8.213/1991, por falta de candidatos para as … Ler mais
Execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios – CSJT2 – CSJT
A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela União que pretendia o redirecionamento da execução fiscal em decorrência de multas administrativas para os sócios. Conforme ressaltou o julgador, a atribuição de responsabilidade aos sócios e representantes da pessoa jurídica é … Ler mais
Loja de roupas é condenada a pagar multa milionária por trabalho escravo – CSJT2 – CSJT
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) manteve inalterada a condenação da M5 Indústria e Comércio Ltda, proprietária da marca M.Officer, por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravidão. Ao analisar os embargos declaratórios opostos pela empresa, o TRT-2 rejeitou a concessão de efeito suspensivo, prestando apenas esclarecimentos … Ler mais
Testemunha de reclamante é condenada a pagar multa por mentir em juízo – CSJT2 – CSJT
O juiz Eduardo Thon, da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou uma testemunha a recolher multa no valor de R$ 5 mil por falso depoimento. A condenação da testemunha no processo do trabalho e a execução da pena de multa nos mesmos autos são novidades trazidas pela Lei 13.467/17 (Lei da Reforma Trabalhista) … Ler mais
Depósito de Gás é obrigado a fornecer EPI e a respeitar demais normas de saúde sob pena de multa – CSJT2 – CSJT
Uma decisão da 11ª Vara do Trabalho de Natal determinou que o depósito de gás São Tomé Ltda cumpra normas de saúde e segurança do trabalho. A sentença da juíza Jordana Duarte Silva diz que a empresa deve adotar registro de ponto; abster-se de exigir jornada superior a 8 horas diárias ou 44 horas … Ler mais
