Esta quinta-feira (18) é o último dia para requerimento, alteração ou cancelamento da habilitação para votar em trânsito ou em seção distinta da origem nas Eleições 2022. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente nos cartórios eleitorais. A eleitora ou o eleitor deve estar munido de um documento oficial com foto e deve indicar o local … Ler mais
quinta-feira, 12 de maio de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro e Paulo. O juiz julgou o pedido procedente. Os réus, com advogados de escritórios diferentes, interpuseram apelação. O TJ negou provimento às apelações. Pedro foi intimado do acórdão do TJ em 16/2/2018. Vale ressaltar que o sistema eletrônico … Ler mais
sábado, 30 de julho de 2022 EXPLICANDO EM QUE CONSISTE O IRDR Antes de comentar o julgado, irei fazer uma breve revisão sobre o IRDR. Se você estiver sem tempo, pode ir diretamente para o caso concreto onde se inicia a explicação do julgado. Ideia geral do IRDR É muito comum, na prática, … Ler mais
Requisitos da associação para o tráfico provados na origem não podem ser revistos em habeas corpus no STJ DECISÃO 01/04/2022 08:00 01/04/2022 08:00 31/03/2022 18:55 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa para que o crime de associação para o tráfico de drogas fosse … Ler mais
Processo foi julgado na 3ª Vara do Trabalho de Mauá 02/12/2021 – Um empregado de um supermercado da região de Mauá (SP) que alegava sofrer assédio moral por parte do sócio da empresa obteve o direito a indenização de R$ 40 mil. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Mauá, que ainda determinou … Ler mais
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6955, em que questionam lei estadual do Rio Grande do Sul que permite a importação e a comercialização de agrotóxicos e biocidas não aprovados pelos órgãos sanitários de seus países de … Ler mais
Processo foi julgado por unanimidade na Terceira Turma 12/08/2021 – Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) acolheu preliminar de cerceamento de defesa ajuizada pela sócia de uma empresa condenada em processo trabalhista – que não teve acesso a peças sigilosas do processo – e determinou o … Ler mais
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem RECURSO REPETITIVO 15/07/2021 06:55 15/07/2021 06:55 14/07/2021 20:09 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve … Ler mais
O Módulo de Jurisdição Extraordinária (MJE) foi tema de painel, nesta quarta-feira (16), durante o \”Seminário sobre Gerenciamento de Precedentes e Admissibilidade Recursal. O projeto de automatização do Supremo tem como objetivo otimizar o fluxo de processos recursais que chegam à Corte com vistas a possibilitar o exercício de sua vocação constitucional. O assessor de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que trata como omissão de receita ou de rendimento os depósitos bancários de origem não comprovada pelo contribuinte no âmbito de procedimento fiscalizatório e autoriza a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre os valores. A decisão foi tomada … Ler mais
