A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz abriu prazo para familiares da vereadora Marielle Franco – assassinada em março de 2018 juntamente com seu motorista Anderson Gomes – e para os acusados do crime se manifestarem sobre o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), no qual o STJ vai definir se a investigação … Ler mais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) fundadas em contrato de transporte marítimo unimodal. Em razão da afetação dos recursos repetitivos, o colegiado determinou a suspensão da tramitação, em todo o território nacional, de … Ler mais
Cerca de 800 alunos da Escola de Sargentos das Armas (EsSa), uma das mais tradicionais do Exército, situada em Três Corações (MG), puderam ouvir o ministro do STM (Superior Tribunal Militar) Luis Carlos Gomes Mattos, durante visita do magistrado àquela instituição escolar. Durante a palestra, o ministro expôs sobre a Justiça Militar da União (JMU) e … Ler mais
Definidas datas para realização de audiência pública que debaterá marco civil da internet O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, definiram os dias 23 e 24 de março de 2020 para realização da audiência pública que debaterá os Recursos Extraordinários (REs 1037396 e 1057258) que … Ler mais
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve sentença que condenou uma empregadora a pagar horas extras e adicional noturno para uma cuidadora de idosos que trabalhava em regime de 24 horas de trabalho por 24 horas de descanso. De acordo com o relator do caso, … Ler mais
Prorrogada a competência do Supremo para julgar ação penal contra Ivo Cassol O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prorrogação da competência do Supremo para julgar a Ação Penal (AP) 891, na qual o ex-senador da República Ivo Cassol responde pelo crime de calúnia. Cassol e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram de … Ler mais
Tribunal divulga lista de artistas selecionados para exposições em 2020 Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
O ministro Mauro Campbell Marques, atual diretor da Revista do STJ, avalia que a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri) – cujo lançamento é aguardado para o segundo semestre de 2020 – deverá trazer importante contribuição para a comunidade jurídica. \”O papel da REJuri transborda os limites acadêmicos. A produção científica … Ler mais
No início da noite desta quarta-feira (18), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, recebeu, em seu Gabinete, os próximos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministros Maria Cristina Peduzzi e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Os magistrados entregaram pessoalmente à ministra Rosa Weber o convite da cerimônia … Ler mais
Norma que exige regularidade fiscal e trabalhista de times para participar de campeonatos de futebol é inconstitucional Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) que condicionavam a participação em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhistados times. Nesta quarta-feira … Ler mais
