O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Twitch, o serviço de streaming de vídeos ao vivo, assinaram um acordo de cooperação por meio do qual a empresa passa a colaborar com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no contexto das Eleições 2022. O acordo é sem custos para as partes e tem vigência até … Ler mais
quinta-feira, 9 de julho de 2015 Lesão corporal gravíssima em virtude de deformidade permanente O art. 129 do Código Penal prevê o crime de lesão corporal. No § 2º estão previstas as hipóteses chamadas pela doutrina de lesão corporal gravíssima. Veja o que diz o inciso IV: Art. 129 (…) § 2º Se resulta: IV … Ler mais
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Militar da União (CPAIJMU) visitou as instalações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). A visita técnica ocorreu na tarde do último dia 31 de maio e teve o objetivo de verificar as condições de acessibilidade do local, tendo … Ler mais
Escultura do personagem Dom Quixote de la Mancha foi doada pelo Instituto Justiça e Cidadania 12/05/22 – Dentro da programação do “Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho”, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu, nesta quinta-feira, a estátua de Dom Quixote de la Mancha, personagem criado em 1605 pelo escritor espanhol Miguel de Cervantes. … Ler mais
Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico DECISÃO 30/03/2022 07:40 30/03/2022 07:40 29/03/2022 18:17 … Conteúdo da Página Prevista no artigo 129, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, a qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal exige que o delito tenha causado danos estéticos à vítima … Ler mais
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei do Estado de Minas Gerais que tratam da regularização de ocupações consolidadas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) em regiões urbanas. A decisão se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5675. A norma questionada é a Lei estadual 20.922/2013, que dispõe … Ler mais
Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial DECISÃO 05/07/2021 06:55 05/07/2021 06:55 02/07/2021 18:01 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima a entrada de policiais em domicílio particular sem mandado judicial, mas … Ler mais
Servidor não consegue voltar à carreira militar após ter tomado posse em cargo civil permanente DECISÃO 15/06/2021 08:05 15/06/2021 08:05 14/06/2021 20:43 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança por meio do qual um servidor que tomou posse em cargo público civil buscava, com base … Ler mais
A Justiça Militar da União, por meio do Ato Normativo nº 474/2020, estabeleceu a Carteira Permanente de Projetos Estratégicos da Justiça Militar da União. Os projetos estratégicos são os responsáveis por promover as principais transformações institucionais, seja nos processos de trabalho seja na prestação jurisdicional. A Carteira Permanente reúne as iniciativas consideradas prioritárias para o … Ler mais
Deputado do PSB denuncia permanente política de omissão do governo federal na área ambiental O deputado federal Alessandro Molon (PSB) afirmou nesta segunda-feira (21), durante a audiência pública convocada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reativar imediatamente o funcionamento do Fundo do … Ler mais
