Pesquisa Pronta destaca excesso de prazo em ação penal e prazo prescricional no Refis JURISPRUDÊNCIA 06/05/2022 10:20 06/05/2022 10:20 05/05/2022 20:07 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o critério para análise … Ler mais
Processo foi julgado em novembro do ano passado 25/01/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), apreciando recurso ordinário, decidiu pela suspensão da contagem do prazo prescricional durante o período da pandemia da covid-19. O acórdão foi relatado pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, em sessão ordinária virtual realizada … Ler mais
A 3ª Turma considerou prescrito o direito à reparação da filha maior de idade de montador morto em acidente de trabalho. Duas ampulhetas 26/10/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou prescrita a pretensão da filha maior de idade de um montador eletromecânico terceirizado da MW Projetos e Construções, de Goiânia (GO), de … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca julgamento sobre prazo prescricional em dívida fundada em cédula rural SERVIÇO 12/08/2021 08:50 12/08/2021 08:50 10/08/2021 19:44 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a execução de dívida fundada em … Ler mais
Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel RECURSO REPETITIVO 28/06/2021 15:48 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá o \”prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da comissão de corretagem na hipótese … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs inclui prazo prescricional de pretensão de cobrança a sobre-estadias de contêineres SERVIÇO 20/11/2020 16:24 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados dos IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de dois recursos, … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de indenização nos casos de desapropriação indireta. O assunto está cadastrado como Tema 1.019 no sistema de recursos repetitivos. Para o colegiado, é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aplicou o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002 a um pedido de indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta. Por unanimidade, … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir da abertura da sucessão, ainda que o herdeiro não saiba dessa sua condição jurídica ou não tenha conhecimento da morte do autor da herança. Com esse entendimento, o colegiado negou o … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança materializada em boleto bancário é de cinco anos. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que, \”apesar de existir uma relação contratual entre as partes, verifica-se que a ação de cobrança está amparada em um boleto de … Ler mais
