Arquivos Profissional

Informativo destaca imunidade profissional do advogado e contagem de prazo na medida socioeducativa

25 de abril de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Informativo destaca imunidade profissional do advogado e contagem de prazo na medida socioeducativa JURISPRUDÊNCIA 25/04/2022 08:15 25/04/2022 08:15 22/04/2022 20:18 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 732 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, … Ler mais

Rede de lanchonetes é condenada por discriminar profissional fora de padrões estéticos – Rede de lanchonetes é condenada por discriminar profissional fora de padrões estéticos – CSJT2

15 de março de 2022 Por Jusdecisum

Segundo a trabalhadora, a gerente informou-lhe diretamente que deixaria de ser supervisora de vendas por ser ‘‘gorda e feia’’. 15/03/2022 – A 5ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) confirmou a condenação do Burger King ao pagamento de indenização por dano moral. O motivo foi a retirada do cargo de uma empregada em razão … Ler mais

Mariana: TRT da 3ª Região (MG) reconhece doença profissional em caso de profissional que desenvolveu estresse pós-traumático – CSJT2

9 de dezembro de 2021 Por Jusdecisum

Trabalhador será indenizado por estabilidade acidentária e por danos morais 09/12/2021 – O rompimento da barragem de rejeitos da exploração de minério de ferro de Fundão, em Mariana (MG), completa seis anos neste dia 5 de novembro. “Talvez quando morrer a gente esquece”. Essas foram as palavras de um motorista que trabalhava no dia do … Ler mais

Veículo alienado e utilizado em atividade profissional não pode ser penhora, decide TRT da 2ª Região (SP) – CSJT2

27 de outubro de 2021 Por Jusdecisum

Sócio executado em processo trabalhista utiliza o carro para dirigir pelo Uber 27/10/2021 – Um sócio executado em processo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo alienado fiduciariamente. Além de não ser considerado proprietário do bem pelo juízo, ele comprovou a … Ler mais

Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide Quarta Turma

28 de setembro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide Quarta Turma DECISÃO 28/09/2021 07:00 28/09/2021 07:00 27/09/2021 19:25 … Conteúdo da Página Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente, o contrato de serviços advocatícios está protegido pelo sigilo profissional e pela inviolabilidade do exercício da advocacia. A Quarta … Ler mais

Porteiro terceirizado não consegue piso salarial da sua categoria profissional no Rio Grande do Norte – CSJT2

27 de agosto de 2021 Por Jusdecisum

Profissional queria receber os valores negociados com seu sindicato da categoria 27/08/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não concedeu diferenças salariais a porteiro que prestava serviços terceirizados, mas não era remunerado com base nas convenções coletivas de sua categoria profissional. Ele era empregado da Servite Empreendimentos e … Ler mais

TRT da 2ª Região (SP) decide que Justiça do Trabalho é competente para julgar direito de imagem de atleta profissional – CSJT2

26 de maio de 2021 Por Jusdecisum

Jogador atuava no Santos Futebol Clube 26/05/2021 – Os magistrados da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceram a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso de um jogador de futebol que cobrava o pagamento de direito de imagem do time para o qual atuava, o Santos Futebol … Ler mais

TRT da 10ª Região (DF/Tocantins) reconhece inconstitucionalidade de nomeação de junta governativa para dirigir sindicato profissional – CSJT2

20 de maio de 2021 Por Jusdecisum

Junta que está no comando do sindicato deve convocar novas eleições em até 30 dias 20/05/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) reconheceu que a nomeação de uma junta governativa para dirigir sindicato profissional, mesmo que por ordem judicial e por tempo determinado, é inconstitucional. A decisão foi … Ler mais

Lei do RJ que disciplinava atividade profissional na educação a distância é inconstitucional

26 de abril de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Rio de Janeiro que regulamentava a atividade dos profissionais de educação a distância (EaD) no estado. Na sessão virtual encerrada em 16/4, o colegiado, por maioria, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5997. A Lei estadual 8.030/2018 vedava a utilização do termo “tutor” na educação … Ler mais

Enquadramento profissional como jornalista em rádio catarinense não depende de diploma

6 de abril de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Exercício da profissão não exige diploma universitário, mas TRT indeferiu pedido por esse motivo. Mesa de rádio e som 6/4/2021 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de diploma universitário e devolveu o processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) para que examine o enquadramento de um … Ler mais