Presidente do STF reafirma compromisso com a democracia na abertura da exposição sobre os 130 anos da Proclamação da República O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quarta-feira (6) a exposição “A República e o Supremo”, no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito. A mostra reúne documentos, quadros e objetos históricos que remontam ao período … Ler mais
2ª Turma reafirma competência do TCU para fiscalizar recursos repassados ao DF por meio do Fundo Constitucional Em decisão unânime tomada na sessão desta terça-feira (31), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski no Mandado de Segurança (MS) 28584 e reafirmou que compete ao Tribunal de … Ler mais
STF reafirma constitucionalidade de contribuio previdenciria de aposentado que volta a trabalhar O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuio previdenciria devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) que permanea em atividade ou retorne a ela. O tema foi objeto do Recurso Extraordinrio com Agravo (ARE) … Ler mais
Obrigaes pecunirias tambm devem ser pagas por meio de precatrios, reafirma STF O Supremo Tribunal Federal (STF), em deciso unnime, reafirmou a necessidade do uso de precatrios para o pagamento de dvidas da Fazenda Pblica, mesmo que o dbito seja proveniente de decises que concederem mandados de segurana. A deciso foi tomada no julgamento da … Ler mais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a suspensão do exercício de atividade econômica ou financeira de pessoa jurídica tem amparo legal no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal e é medida intimamente ligada à possibilidade de reiteração delitiva e à existência de indícios de crimes … Ler mais
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mera transcrição de outra decisão ou de manifestação nos autos, sem qualquer acréscimo, não basta para suprir a exigência de fundamentação prevista no artigo 93, IX, da Constituição Federal. Ao reafirmar esse entendimento, o colegiado acolheu embargos de divergência para dar provimento a um recurso … Ler mais
STF reafirma jurisprudncia pela impossibilidade da concesso do reajuste de 13,23% a servidores pblicos federais O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudncia dominante no sentido da impossibilidade da concesso de reajuste a servidores pelo Poder Judicirio com fundamento no princpio da isonomia. De acordo com o entendimento da Corte, a concesso, por deciso … Ler mais
STF reafirma ausncia do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudncia dominante de que os guardas civis municipais no tm direito aposentadoria especial por exerccio de atividade de risco. O tema objeto do Recurso Extraordinrio com Agravo (ARE) 1215727, que teve repercusso … Ler mais
STF reafirma jurisprudncia sobre ndices de correo e juros de mora fixados por leis estaduais O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudncia dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre ndices de correo monetria e taxas de juros de mora incidentes sobre seus crditos tributrios, desde que os percentuais no … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a Justiça Militar da União como foro competente para julgar um motorista civil acusado de provocar lesão grave contra um soldado. O militar era um dos responsáveis pela segurança da comitiva da Presidente da República em viagem a Pernambuco. O militar vítima do acidente exercia a função de batedor … Ler mais
