A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar) e a Atlântica Segurança Técnica Ltda. a pagar pensão mensal a um vigilante que ficou incapacitado permanentemente para exercer a sua função, mas não para atuar em outra, depois de sofrer um acidente de trabalho quando fazia a ronda … Ler mais
PORTARIA Nº 3.088, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a advogado empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o direito à jornada de quatro horas diárias e de vinte semanais, com o consequente pagamento de horas extras quando o tempo de trabalho superar esse limite. A jornada de oito horas diárias que ele exercia seria … Ler mais
Matéria atualizada em 10/1/2022 com correção e acréscimo de conteúdo. 20/12/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade civil da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pela morte de um motorista do aplicativo após discussão no trânsito. Para o colegiado, o fato não poderia ser equiparado a caso fortuito externo … Ler mais
PORTARIA SDA Nº 659, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas áreas do Estado de Minas Gerais. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA-SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com as atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 … Ler mais
Conforme admitiu o próprio representante da empresa, não havia um espaço destinado às mães e aos bebês lactentes Imagem: mãe amamentando bebê 20/09/2022 – A falta de local para amamentação levou a Justiça do Trabalho a reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida pela trabalhadora de uma rede atacadista, em Mato Grosso. Os … Ler mais
16/09/2022 – A Primeira Câmara do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) manteve, por unanimidade, a decisão do juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, da Vara do Trabalho de São Roque, que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado terceirizado. O trabalhador recebia auxílio-transporte, em dinheiro, para se deslocar de motocicleta ao trabalho … Ler mais
15/09/2022 – A Justiça do Trabalho em SC manteve decisão que declarou nulo o contrato de franquia entre uma administradora de condomínios e um administrador em São José (SC). Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região considerou que a franqueadora conduzia o empreendimento e reconheceu a existência … Ler mais
Segundo a relatora do processo, no caso da instituição de ensino que interpôs o recurso, o recolhimento foi feito em nome de outra escola de ensino superior 09/09/2022 – Uma faculdade de São Luís dos Montes Belos (GO) não teve seu recurso conhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). O motivo foi … Ler mais
Na conferência de encerramento do seminário “Agenda 2030 nas Supremas Cortes do Mercosul”, realizada nesta quinta-feira (18), o representante do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Ronaldo Costa Filho, destacou o reconhecimento da comunidade internacional ao papel de protagonismo do Poder Judiciário brasileiro na implementação das metas da Agenda. Segundo ele, o Brasil … Ler mais
