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Laboratório não reverte condenação sobre vínculo com representante que trabalhava para concorrente

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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) negou a pretensão da Ranbaxy Farmacêutica Ltda. de desconstituir decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um representante comercial. A empresa alegou que o trabalhador trabalhou simultaneamente para uma empresa concorrente, mas o documento apresentado para comprovação dessa alegação foi considerado insuficiente para justificar a procedência … Ler mais

Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Homeplay Industrial Eireli a pagar indenização a duas empregadas que tinham assegurada a estabilidade no emprego por serem integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A Turma afastou o argumento de que a drástica alteração no ramo da atividade empresarial, da indústria para … Ler mais

Mantida decisão que não reconheceu vínculo entre site de compras Peixe Urbano e representante comercial

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A Quarta Turma não proveu agravo de um corretor de imóveis de Maringá (PR) que celebrou contrato de representação comercial com o site de compras coletivas Peixe Urbano Web Serviços Digitais LTDA. e buscava o reconhecimento do vínculo de emprego. No entendimento da Turma, o Tribunal Regional do Trabalho 9ª Regional (PR) foi preciso na … Ler mais

Representante comercial não terá indenização por redução de área de atuação

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do recurso de um representante comercial que pretendia ser indenização pela T-Brasil Distribuidora Eletro Peças Ltda., de Vila Velha (ES), pela redução da área de atuação. O representante não indicou quais dispositivos legais teriam sido violados nem decisões divergentes, o que … Ler mais

Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo

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Homem manipulando telefone celular 03/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada por meio do celular fornecido. Rotina O … Ler mais

Terceira Turma do TST decide que justiça estadual deve julgar ação de representante comercial

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A relação do representante com a empresa é de natureza civil. O ministro Alberto Balazeiro foi relator do recurso de revista da empresa 26/07/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um representante comercial, residente em Jaru (RO), contra a … Ler mais

Ministro Barroso recebe representante do Escritório da ONU de Direitos Humanos para América do Sul

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, recebeu na tarde desta segunda-feira (30), em seu gabinete, o representante do Escritório da ONU de Direitos Humanos para América do Sul, Jan Jarab, acompanhado da assessora nacional em direitos humanos da ONU, Fabíola Real, e do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Ao ministro, o representante … Ler mais

Hoje (24) é dia de eleição para representante dos servidores do STM no Conselho do PLAS/JMU

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Está aberta a votação para a ocupação de vaga para representante dos servidores do STM no Conselho do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), para o biênio 2022/2024. A eleição ocorrerá apenas hoje, dia 24 de fevereiro, das 8 às 17 horas (horário de Brasília). Acesse aqui a área de votação. Neste ano, … Ler mais

Representante do TSE participa de evento internacional sobre segurança da informação

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O chefe da Seção de Voto Informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rodrigo Coimbra, participa, nesta terça e quarta-feira (14 e 15 de setembro), do evento Mind The Sec 2021, o maior encontro corporativo de segurança da informação e cyber security da América Latina. A partir das 15h30 de hoje, ele apresenta o histórico do … Ler mais

Barroso garante representante dos povos indígenas no plano da PF para isolar invasores

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a participação de um representante dos povos indígenas na tramitação do Plano Sete Terras Indígenas, que ocorre em autos sigilosos e separados da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, cujo objeto é o isolamento de invasores nas Terras Indígenas Arariboia, Karipuna, Kayapó, … Ler mais