Band não deve indenizar por divulgação de paródia sem referência ao autor da música original

Band não deve indenizar por divulgação de paródia sem referência ao autor da música original DECISÃO 23/03/2022 08:00 23/03/2022 08:00 22/03/2022 19:51 … Conteúdo da Página ​Ao dar provimento a recurso especial interposto pela Rádio e Televisão Bandeirantes (Band), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de … Ler mais

Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica

Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica DECISÃO 23/03/2022 07:30 23/03/2022 07:30 22/03/2022 19:47 … Conteúdo da Página ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da … Ler mais

Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base

Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base DECISÃO 15/03/2022 07:35 15/03/2022 07:35 14/03/2022 19:28 … Conteúdo da Página ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o roubo praticado em veículo de transporte coletivo que esteja sem passageiros no momento não autoriza a elevação da pena-base. Ao rejeitar recurso … Ler mais

Securitária sem férias por 17 anos receberá indenização por dano existencial

Para a 6ª Turma, o longo período dispensa a demonstração dos prejuízos causados. Pilha de calendários sobre mesa 14/03/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. e a Bradesco Vida e Previdência ao pagamento de indenização por danos existenciais de R$ 50 mil a uma vendedora de seguros que, … Ler mais

Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade 

A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito Corredor de hospital com recipiente de álcool gel 11/03/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho (Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes), de Natal (RN), ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória a um técnico de enfermagem dispensado quando … Ler mais

STF julga constitucional transferência de concessão pública sem nova licitação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessária a realização de licitação prévia para transferência de concessão ou do controle societário da concessionária de serviços públicos. Por maioria, na sessão virtual encerrada em 8/3, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2946, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O caput … Ler mais

Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada

A dispensa discriminatória não pode ser presumida quando a doença não gera estigma e preconceito. Operadora de call center 08/02/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de  uma operadora de serviço de atendimento ao cliente (SAC) contra decisão que indeferira sua reintegração à Atento Brasil S.A. por … Ler mais

Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos

Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos DECISÃO 07/02/2022 07:30 07/02/2022 07:30 04/02/2022 19:20 … Conteúdo da Página ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a pagar indenização pelos danos decorrentes de briga entre alunos. Para … Ler mais

No CNJ, presidente do TST defende acesso à Justiça sem discriminação ou desigualdade

Ministra Maria Cristina Peduzzi participou da abertura da terceira edição do evento “Democratizando o Acesso à Justiça”. Ministra Maria Cristina participa, por videoconferência, do evento “Democratizando o Acesso à Justiça” 03/02/22 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, defendeu, na última … Ler mais

Magistrada de SP reverte justa causa de empregada doméstica acusada sem provas de furto – CSJT2

Profissional foi acusada pela empregadora, mas ficou comprovado no processo que itens foram dados como presentes a terceiros  27/01/2022 – A 22ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) reverteu dispensa por justa causa de uma empregada doméstica que havia sido acusada de furtar roupas e outros objetos da empregadora. Sem apresentar provas da afirmação … Ler mais